Entre as armas apreendidas por terem sido usadas em algum tipo de crime, e que fazem parte de inquéritos policiais e processos judiciais, 32,7% são legais. O dado foi obtido a partir de levantamento da Delegacia de Armas, Munições e Explosivos com os ofícios enviados para as delegacias de todo o Estado de Minas Gerais e Fórum Lafayette, de janeiro a setembro deste ano, informando a origem das armas que participam de investigações e processos. Ao todo, 1.201 armas foram checadas no período. Destas, 393 tinham registro e 808 não eram registradas.
O número de armas legais em crimes em Minas Gerais se aproxima do encontrado na estatística da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Em 28.685 armas, 9.143 (32%) eram registradas e 19.542 (68%), informais (sem registro) ou contrabandeadas. No entanto, os dados do Rio de Janeiro foram feitos com a análise de todas as armas apreendidas em ocorrências criminais das polícias Militar e Civil e, por isso, são mais amplos.
O levantamento de Minas não informa se as armas legais estavam com o seu dono registrado no momento do crime, ou se foram furtadas e roubadas para serem usadas pelo criminoso. Também não há informação sobre a ilegalidade em que estavam envolvidas. Segundo o delegado Marcos Silva Luciano, essas armas fazem parte de todo tipo de crime, de porte ilegal a homicídio.
O delegado não acredita que essas armas estivessem em poder dos proprietários. “Quem tem uma arma de forma honesta não está praticando crimes”, afirma. Luciano acredita que não é possível afirmar que a arma legal abasteça a criminalidade. “Nem sempre quando tem um furto, a arma vai ser usada em crime”, diz. Neste ano, a delegacia registrou furto ou roubo de 250 armas em todo o Estado.
O revólver calibre 38 é maioria entre as armas consultadas, com 977 unidades ou 81,3% do total. Em segundo, com 145 (12%) registros, estão as pistolas semi-automáticas e, depois, as armas longas, com 79 (6,5%). Essa informação, conforme o membro da Frente Mineira por um Brasil sem Armas, deputado estadual Edson Rezende (PT), mostra que a maior parte das armas usadas em crimes é de calibre permitido no Brasil e, não, importadas. “Possivelmente, foram roubadas porque a pessoa de bem, se fosse vender uma arma, faria legalmente”, diz. Além disso, observa que há armas que não têm cadastro.
O membro da Frente Mineira pelo Direito da Legítima Defesa, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), afirma que não é possível se ter uma idéia da proporção de armas legais ou ilegais usadas em crimes a partir dos dados da Delegacia de Armas e Munições. “Seria preciso ter informações mais completas”, diz. Segundo ele, o país desconhece o arsenal que tem. O deputado também alega que as armas de calibre permitido produzidas no país são exportadas e voltam contrabandeadas.
Em abril deste ano, em Belo Horizonte, em um intervalo de 11 dias, duas mães, a empresária M., 42 anos, e a aposentada C., 49 anos, perderam seus filhos. As duas pediram para não ter o nome revelado por temer represálias. O primeiro, um universitário de 22 anos, foi morto quando voltava para casa. O autor utilizou uma arma calibre 45, de uso restrito das Forças Armadas. “Meu filho não teve a menor chance de sobreviver. Foi morto rendido, com as mãos para o alto”, diz. O criminoso ainda está solto.
O filho de C., também universitário, tinha 20 anos e recebeu o disparo dentro de um caixa eletrônico. “Assim que ele se virou para sair do caixa, recebeu o tiro no coração”, conta. O assassino levou R$ 33 e foi preso em flagrante. A arma que ele usou _ calibre 22, uma das mais simples e de uso permitido _ era de propriedade familiar.
Maioria não é catalogada
A maioria das armas apreendidas pela Polícia Militar (PM) por estarem envolvidas em ilegalidades não passa pela consulta na Delegacia de Armas, Munições e Explosivos de Minas Gerais, que centraliza o registro das armas, para se saber se é ou não legal. A informação é comprovada ao se fazer a comparação entre os dados da PM e da delegacia. De janeiro a junho deste ano, os militares apreenderam 6.235 armas em todo o Estado. No entanto, de janeiro a setembro deste ano, apenas 1.201 tiveram sua origem verificada na delegacia.
A consulta, em teoria, deveria ser pedida para toda arma apreendida. Segundo o chefe de cartório da delegacia, Valdir Avelar do Carmo, muitos delegados que presidem inquéritos não se preocupam em saber se a arma tem ou não um registro e um dono. Assim, só quando chega à Justiça é que o juiz pede a informação. Além disso, como o cadastro vai passar para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) devido à determinação do Estatuto do Desarmamento, há pessoas que já fazem consulta nesse sistema por meio da Polícia Federal. No entanto, esse banco de dados ainda está incompleto.
O pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), Cláudio Beato, o número de armas consultadas é muito reduzido em relação ao que é apreendido. Segundo ele, muitos crimes com armas não resultam em abertura de inquérito. “Às vezes, isso ocorre porque não há informações suficientes no boletim de ocorrência e não dá condições para abrir o inquérito”, explica.
Outro problema está relacionado à avaliação do delegado sobre a importância da contravenção praticada para abrir o procedimento. “Por exemplo, apesar da lei, há delegados que não consideram o porte ilegal de arma crime e não abrem inquérito para isso”, diz. Para Beato, os dados encontrados na Delegacia são uma amostra mínima do que se tem no Estado. A principal questão que envolve o referendo sobre a proibição da venda de armas, acredita, é justamente a falta de informações que se tem hoje sobre esse mercado. “Estamos votando no escuro. Ninguém sabe como funciona esse mercado, quantas armas são legais, ilegais e quantas são usadas em crimes”.