BRASÍLIA – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) obteve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a execução de processo trabalhista contra a entidade, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). A ministra do Supremo, Ellen Gracie, aceitou o argumento do Pnud de que tem “imunidade de jurisdição e de execução”, nos termos da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, de 1946.

A Justiça do Trabalho de Cuiabá (MT) havia decidido que a ONU “não dispõe de imunidade de jurisdição” em causas de natureza trabalhista. A ministra entende, porém, que a ONU tem “imunidade de execução”.

Com a decisão de Ellen Gracie, foram desbloqueadas as três contas bancárias da ONU no país, de acordo com a Agência Brasil com informações da Assessoria de Imprensa do STF.