A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul terá um representante que comporá a Ouvidoria da Polícia Militar do Estado, conforme decreto publicado hoje (27) no Diário Oficial do Estado. A ouvidoria, subordinada diretamente ao comandante geral da corporação, tem como finalidade intermediar relações entre o cidadão e a corporação, receber sugestões, denúncias ou reclamações contra os integrantes da PM. Caberá à ouvidoria propor ao corregedor da PM a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas para apuração de responsabilidades administrativas, civis ou criminais.

Além da OAB-MS, integrarão com representantes a nova ouvidoria a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul); um membro do quadro de oficiais da PM; um membro do quadro de praças; e um integrante indicado pela corregedoria. O decreto de criação da Ouvidoria da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul foi assinado na última sexta-feira pelo governador, Zeca do PT.

Um outro decreto também publicado no Diário Oficial de hoje cria, também, a corregedoria da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. A corregedoria é a instância responsável por garantir a disciplina e apuração de infrações criminais militares e administrativas que envolvam os integrantes da corporação. Até mesmo o acompanhamento e realização de perícias serão desempenhados pela corregedoria, que terá exclusividade na apuração dos crimes e transgressões disciplinares envolvendo militares.