A Primeira Turma do Supremo decidiu, de ofício, que deverá ter prosseguimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de habeas corpus formulado pela defesa do juiz afastado Antônio Leopoldo Teixeira. O magistrado é acusado por crime de corrupção e de ser um dos mandantes do assassinato do também juiz, Alexandre Martins de Castro Filho, morto em março de 2003, em Vila Velha, Espírito Santo.

A Turma tornou sem efeito a decisão do STJ que julgou prejudicado um pedido de habeas corpus feito anteriormente naquele Tribunal. A decisão da 1ª Turma do Supremo foi tomada no Habeas Corpus (HC) 86213.

Os ministros resolveram manter a liminar concedida em julho do ano passado pelo ministro Marco Aurélio que suspendeu a prisão preventiva do magistrado devido ao excesso de prazo.