A Justiça Federal, atendendo solicitação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE), determinou à Universidade Salgado de Oliveira (Universo) a suspensão da cobrança de taxa para expedição do diploma de graduação. A decisão, em antecipação de tutela (liminar), estabelece também prazo de dez dias, a partir de 28 de agosto, para que seja retirada do site do Ministério da Educação (MEC) a informação de que é legal a cobrança dessa taxa pelas instituições de ensino.

A Justiça Federal fixou multa de mil reais para cada cobrança indevida feita pela Universo, após a decisão. A instituição ficou ainda responsável por divulgar amplamente a determinação judicial junto aos alunos. A União também fica sujeita a multa diária e no valor de mil reais, caso a informação continue no site do MEC após finalizado o prazo estipulado pela Justiça.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF/PE, que visava suspender a cobrança da taxa, foi ajuizada em julho último. A ação objetiva também fazer com que a União seja obrigada a cumprir seu dever de fiscalização das instituições de ensino superior, para coibir essa prática ilegal.