SÃO PAULO – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP), de divulgar uma lista com um cadastro das autoridades que teriam sido alvo de desagravos e de moções de repúdio por parte de advogados. Em nota enviada à imprensa, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, chamou o cadastro de “lista negra”.
“A iniciativa da OAB-SP agride não só as autoridades relacionadas na lista, mas, especialmente, a Constituição Federal e os mais basilares fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse Collaço, que informou que a AMB irá elaborar um estudo para ser colocado à disposição de seus associados que desejarem ingressar com as ações judiciais cabíveis. “Desse modo, a AMB dará todo o apoio para que os seus associados atingidos em sua honra busquem junto ao Poder Judiciário a necessária reparação dos danos sofridos”, explicou.
A OAB-SP informou em seu site que o cadastro de juízes só é realizado “após concluída a tramitação do regular processo de desagravo, com decisão que, inclusive, é publicada no Diário Oficial”. Para a entidade representativa dos advogados, a medida é uma forma de defender as prerrogativas dos profissionais “frente a todas as iniciativas arbitrárias e ilegais, porque são lesivas à classe e aos direitos dos cidadãos”.
