Na 5ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, aconteceu uma nova audiência de conciliação, com a presença dos representantes de motoristas, das empresas de táxi e de herdeiros das concessões. Esta foi a primeira audiência depois que o TJ entendeu, em fase de recurso, que todos os taxistas envolvidos deveriam ser partes na ação, determinado assim que todos fossem citados e que o processo retornasse à Primeira Instância.

Em setembro de 2001, o MP entrou com uma ação civil pública, na qual pedia que todos os concessionários do serviço de táxi de Belo Horizonte deveriam se submeter a processo de licitação para que pudessem continuar operando. A justificativa é que, dos quase seis mil taxistas que operam na cidade, somente 332 obtiveram a licença a partir de licitação. A ação civil, movida pelo MP, havia pedido ainda a realização de nova licitação para os antigos taxistas, que detêm a licença, também sem licitação.

O juiz Agostinho Gomes de Azevedo ressaltou, na abertura da audiência de hoje, que o melhor caminho para solução do problema é através da conciliação, desse modo poderia se chegar a um denominador comum a curto prazo. Participaram, além de promotores, representante da BHTrans, dos motoristas, empresas e herdeiros de concessionários.

O MP propôs a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Essa proposta reconhece a legitimidade dos taxistas antigos, porém acaba com a sucessão. A figura do auxiliar só fica permitida em períodos curtos, como férias ou doença. Fixa o tempo da concessão em vinte anos, prorrogáveis por mais vinte, mas proíbe a transferência. Assim, ocorrendo morte do titular, impossibilidade de trabalhar ou desinteresse, a placa voltaria para a BHTrans, que realizaria as novas licitações.

Na audiência, houve o reconhecimento da legitimidade dos antigos taxistas por parte do MP. Representantes dos taxistas presentes à audiência querem prazo maior que a proposta dos vinte anos. Sobre o fim das transferências e da sucessão, não se chegou a consenso. Ficou decidida a formação de uma comissão que voltará ao diálogo em nova audiência, que ocorrerá no dia 04 de dezembro próximo.