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Majorada indenização pela inscrição indevida

Majorada indenização pela inscrição indevida

A 16ª Câmara Cível do TJRS majorou de R$ 1.750,00 para R$ R$ 10 mil a indenização por danos morais que será paga a cliente pela Brasil Telecom S.A. A empresa inscreveu o nome do cliente indevidamente em cadastro de inadimplentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou hoje os ministros do seu governo de heróis. Segundo ele, os ministros que aceitam trabalhar na administração pública acabam recebendo menos do que ganhariam na iniciativa privada “Quando eu fico vendo os ministros que ganhavam muito bem virem ganhar R$ 7.000, R$ 8.000, eu falo: esses são heróis. Alguns pagam para ser ministros”, afirmou. “Quem pensa que é moleza ser ministro, [não é].

Muitas vezes é mais difícil e o salário é muito baixo. Quem é deputado vem com salário um pouco maior. Hoje eu vejo a iniciativa privada tirando gente que ganha R$ 7.000 [na administração pública] para pagar R$ 70 mil ou R$ 80 mil por mês.”

Os ministros, entretanto, ganham mais do que R$ 7.000. Eles recebem R$ 8.362,80 mensalmente. Os ministros com mandato parlamentar podem escolher entre o salário do Executivo e do Legislativo –que é de R$ 12.847,20 para deputados. Além disso, alguns ministros participam dos conselho administrativos de empresas, o que eleva suas remunerações. O presidente recebe R$ 8.885,48 por mês.

“Eu sou o único presidente da República que tem um ministro de R$ 8.000 e um ministro de R$ 12 mil”, afirmou Lula sobre a possibilidade dos ministros escolherem ficar com o salário do Legislativo.

Lula deu posse hoje a três ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça). Na cerimônia de posse, Lula falou menos sobre os três novos e mais sobre os estão deixando o governo: Pedro Britto (Integração) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Tarso saiu do Ministério das Relações Institucionais –pasta que é disputada pelo PT e PTB.

O presidente afirmou que os ministros que aceitam ingressar no governo mesmo com os baixos salários são “heróis” do país. “Alguns pagam para ser ministro”, disse. “Digo isso de cátedra. Eu digo sempre que sou o único que não posso reclamar dos meus R$ 8.000 [de salário] porque nenhum torneiro mecânico no país ganha isso. Eu sou o que ganha mais”, disse ele se referindo à antiga profissão.

Pepino

Ao dar posse a Temporão, Lula afirmou que o médico sanitarista foi bem recomendado por profissionais do setor público e privado. “Eu acho que o companheiro Temporão, eu não diria que é unanimidade, mas é quase unanimidade na área da Saúde”, disse se referindo ao novo ministro da Saúde.

Lula avisou o novo ministro que ele pegou um “pepino” para administrar. “Se na teoria você parecia tudo isso, vamos dar o pepino da saúde para você administrar.”

O presidente também justificou o espaço dado ao PMDB –que terá o controle de cinco ministérios (Saúde, Minas e Energia, Comunicações, Integração e Agricultura) pela importância do partido no governo de coalizão.

“Estou com a cabeça preparada para pensar amanhã, porque o Brasil não pode esperar. A vinda do Geddel [Vieira Lima] é a consolidação de uma coalizão política da qual fazem parte muitos partidos políticos, mas o PMDB que é o maior partido dentro do Congresso Nacional”, disse Lula

Agricultura

Lula disse que a decisão sobre os ministros que vão compor o seu segundo governo é de sua responsabilidade. O comentário foi em resposta a pergunta dos jornalistas sobre se ele irá manter a indicação de Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para o Ministério da Agricultura. “Ministro quem escolhe é a gente”, afirmou.

O nome de Balbinotti foi sugerido pelo PMDB. Lula teria aceitado a indicação para agradar ao partido, mesmo sem conhecer o deputado pessoalmente. A indicação, no entanto, perdeu força depois de descoberto que Balbinotti vem sendo investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de falsidade ideológica em declaração que ele teria prestado ao Banco do Brasil para obter condições especiais de pagamento de empréstimo na década de 90.

Segundo a Folha Online apurou, o PMDB está inclinado a trocar o nome do ministro caso perceba resistências do presidente em nomeá-lo. Balbinotti também não conta com o apoio da bancada ruralista na Câmara que o considera muito ‘apagado’.

A posse de Balbinotti, prevista inicialmente para hoje, foi adiada para quinta-feira. Segundo o Palácio, a posse de Balbinotti foi adiada porque o atual ministro Luís Carlos Guedes Pinto está viajando. A transmissão de cargo terá de esperar pelo retorno de Guedes.

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