O ex-militar Manuel de Oliveira Silva acaba de ganhar na Justiça o direito de receber “pagamento de reparação econômica em prestação permanente e continuada” no valor de R$ 2.635,20.

A decisão da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi comunicada nesta quarta-feira ao Defensor Público da União Óscar Giorgi, que ajuizou ação contra a União Federal pedindo a antecipação de tutela para o sócio fundador da Associação de Cabos da Aeronáutica/ACAFAB, anistiado político em 2004. A Defensoria Pública da União continua movendo ação em favor do assistido pelo pagamento de indenização no valor de R$ 301.027,68.

Hoje com 72 anos de idade, Manuel de Oliveira Silva teria sido expulso da FAB na década de 60, durante o regime militar. Reconhecendo motivações exclusivamente políticas, o Governo Brasileiro passou a considerá-lo anistiado em 2004, sem no entanto efetuar pagamento de indenização “por falta de recursos orçamentários”. Depois de inúmeras tentativas para solucionar o caso, a família do ex-militar procurou a Defensoria Pública da União, no Rio de Janeiro, que, no final de janeiro de 2007, ajuizou ação com pedido de liminar.

A ACAFAB, da qual Manuel Silva era diretor em 1964, prestava assistência social, econômica e jurídica aos militares da Aeronáutica antes do golpe militar, vista pelo regime como entidade de “esquerda”. Com a expulsão, o ex-militar mecânico teve dificuldades para conseguir trabalhos e passou a viver de subempregos, tendo como conseqüências diversos problemas de saúde e emocionais.

Com o resultado, o Defensor Público da União Oscar Giorgi comentou: “Esta ação demonstra o importante papel que a Defensoria Pública exerce na consolidação da democracia no Brasil, sobretudo para ajudar as vítimas da ditadura na busca de reparações pelos erros cometidos num passado não muito distante de nossa história”.