O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira inquérito contra o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Costa será investigado sobre sua suposta participação num acordo milionário entre a empresa VT1 Produções e a Telebrás _subordinada à pasta comandada por ele.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República pediu que a Polícia Federal tome o depoimento do ministro; do dono da VT1, Uajdi Menezes Moreira; do presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; e do então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso. A suspeita é de que tenha sido cometido o crime de advocacia administrativa (patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário). A pena prevista no Código Penal é de detenção de um a três meses.
A investigação foi motivada por uma reportagem da revista “IstoÉ”, publicada em agosto do ano passado. Segundo a revista, Uajdi Menezes Moreira é amigo de Hélio Costa e teria conseguido fechar um acordo na Justiça para receber uma indenização de R$ 254 milhões da Telebrás, num processo que movia contra a estatal. O problema, de acordo com a reportagem da “IstoÉ”, é que antes de aceitar o acordo a Telebrás poderia recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que condenou a empresa a pagar cerca de R$ 500 milhões ao empresário.
Segundo a revista, o presidente da Telebrás teria alertado o ministro para a necessidade de acionar a Advocacia-Geral da União, com o objetivo de recorrer da decisão. Costa, no entanto, não tomou essa iniciativa.
A reportagem do UOL News procurou o ministro e foi informada por sua assessoria que ele nega as acusações. A assessoria lançou mão de um parecer do procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, para defender o acordo firmado entre a Telebrás e Uajdi Menezes. Segundo a assessoria do ministro, no documento Furtado apontou que “o acordo celebrado pela Telebrás durante o curso da ação de execução em tela não resultou em prejuízo aos cofres da entidade, mas em economia de recursos”.
A assessoria de Hélio Costa acrescentou também que o ministro encaminhou ofício à Controladoria-Geral da União e ao Conselho de Ética da Presidência da República solicitando que fosse apurado se havia responsabilidade dele no episódio, o que foi negado pelos dois órgãos.
Costa é o segundo peemedebista do alto escalão do governo Lula, em menos de 15 dias, que tem de dar explicações à Justiça por suspeita de envolvimento em irregularidades. Na semana passada, Silas Rondeau deixou o Ministério de Minas e Energia após a divulgação de que havia indícios da participação dele no esquema de desvio de verbas públicas federais desbaratado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.