O desembargador Antônio Sapucaia anulou ontem a nomeação de 16 delegados da Polícia Civil, que ocupavam os cargos de forma precária, desde o fim do ano passado, beneficiados por decisão do ex-governador Luis Abílio (PDT) e pelo o ex-diretor-geral da Polícia Civil, Robervaldo Davino.

Os 16 delegados foram nomeados no dia 30 de dezembro de 2006, um dia antes do fim da administração do governador Luis Abílio. O grupo tinha entrado com uma ação na Justiça para tentar garantir o direito de assumir os cargos de delegado, mesmo não adquirindo classificação necessária entre os 45 aprovados no concurso público realizado em 2001. Os delegados que assumiram os cargos ficaram com classificações entre 1.131 a 2.642.

Alegando inconstitucionalidade e ilegalidade da nomeação dos 16 delegados, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) anulou a decisão do ex-governador Luis Abílio e do diretor-geral da Polícia Civil, Robervaldo Davino. A decisão do governador Vilela foi anulada pela Assembléia Legislativa e os 16 delegados foram nomeados para o comando de delegacias regionais de Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios e Matriz do Camaragibe.

A nomeação provocou um “racha” entre os grupos dos delegados e dos que assumiram os cargos no último concurso público e eram contrários à nomeação do grupo dos 16. As delegadas Luci Mônica e Fabiana Leão denunciaram que foram ameaçadas de morte por um dos delegados precários, Círio Mendes Neto.

O mesmo direito – Na tentativa de garantir os mesmos direitos do grupo dos 16, candidatos reprovados no concurso público para delegado da Polícia Civil entraram com uma ação na Justiça para garantir a nomeação, alegando que conseguiram classificação superior aos 16 delegados precários.

A ação foi julgada ontem pelo desembargador Antônio Sapucaia, que determinou a “imediata suspensão das nomeações dos 16 delegados precários”. Na sua decisão, o desembargador Sapucaia alega que as nomeações apresentavam “fortes indícios de inconstitucionalidade e ilegalidade” demonstradas pelas provas anexadas ao processo. O desembargador também pediu informações sobre a forma pela qual os 16 delegados foram nomeados.

Com a decisão de Sapucaia, os 16 delegados terão que ser afastados dos cargos imediatamente, mas poderão recorrer da decisão ao pleno do Tribunal de Justiça.

O governador Teotonio Vilela Filho e o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Carlos Alberto Reis, foram notificados ontem da decisão e caso não adotem medidas para o afastamentos dos delegados, pelo menos até a decisão do pleno do Tribunal de Justiça, poderão responder a processos por descumprimento de decisão judicial e improbridade administrativa.

Desde ontem, os atos dos 16 delegados precários passam a ser inválidos. Eles não podem assinar inquéritos ou adotar qualquer decisão inerente ao cargo de delegado. Caso insistam na permanência nos cargos, eles podem responder processos por exercício ilegal da profissão. Os afastados devem recorrer para tentar voltar aos postos. (Gazeta de Alagoas)