A Justiça tarda, mas não falha. Para os 50 mil brasilienses que aguardam na fila por atendimento na Defensoria Pública do DF está cada vez mais difícil acreditar neste ditado popular. Sem dinheiro para pagar advogado, precisam de muita esperança e paciência para exercerem sua cidadania e terem acesso à Justiça gratuitamente, conforme determina a lei.

A legislação brasileira é clara: todo cidadão tem direito de ser defendido por um advogado. Quem não dispõe de dinheiro deve ter a assistência paga pelo poder público. E a espera poderia ser bem maior se a população que ganha menos de cinco salários mínimos (R$ 1,9 mil) tivesse conhecimento disso. Para permitir o cumprimento dessa norma, foi criado o sistema de defensoria pública, pela Constituição de 1988, com o objetivo de garantir orientação jurídica e defesa gratuita para a população menos favorecida.

No Distrito Federal, o Centro de Assistência Judiciária (Ceajur) foi criado em 1987 e é, atualmente, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. São 19 núcleos de atendimento, mas apenas 134 defensores. A defasagem no quadro, que deveria ter 200 advogados, tem obrigado a defensoria a agendar os atendimentos considerados menos urgentes para daqui a um ano, fazendo com que a fila aumente a cada dia.

De acordo com o diretor-geral da Defensoria do DF, Geraldo Martins Ferreira, as agendas do órgão estão lotadas até dezembro deste ano. “Atendemos a todos que nos procuram. No entanto, a demanda é maior do que nossa capacidade de atendimento e, infelizmente, podemos responder de imediato somente aos casos mais graves”, explica Ferreira.

Ele conta que a situação já esteve pior. “Apesar das dificuldades, estamos fazendo progressos. O GDF tem dado maior apoio e conseguimos nomear 25 defensores desde o começo do ano”, diz. Mas a discrepância entre o número de defensores, juízes e promotores é vista com incômodo por Ferreira. “Enquanto contamos com 134 defensores, o Judiciário conta com 265 juízes e o Ministério Público, com cerca de 334 membros”, afirma.

Apesar de não conseguir atender a todos que poderia, a Defensoria Pública do DF contabilizou 241 mil atendimentos em 2006. Em cidades como Ceilândia, Samambaia e Gama, o órgão foi responsável pelo acompanhamento de mais de 70% dos casos que tramitavam nos respectivos fóruns e mais de 90% dos processos nas áreas de família. No mesmo ano, foram ajuizadas mais de 292 mil ações movidas pelo Ceajur no Tribunal de Justiça do DF. “Para atendermos bem a população, estimo que seriam necessários pelo menos 300 defensores”, conclui Geraldo Ferreira.

Mutirões

Segundo o diretor, pedidos de investigação de paternidade, pensão alimentícia, separação e divórcio exigem mais rapidez e, por isso, são considerados prioridades. “Também priorizamos os casos de pessoas enfermas que não conseguem vagas em hospitais públicos ou medicamentos de alto custo”, acrescenta. Para agilizar o atendimento, o órgão tem feito mutirões em locais como Varjão, Itapoã, Sobradinho II e Vila Estrutural.

“São regiões do DF onde a população nem sempre conhece seus direitos. Nestas áreas vivem pessoas que muitas vezes não podem nem pagar a passagem para chegar ao nosso núcleo de atendimento mais próximo”, diz Ferreira. Além de levar assistência jurídica aos habitantes de locais menos favorecidos, tanto os mutirões quanto os núcleos têm o objetivo de informar e orientar os que mais precisam.

Para reforçar o atendimento, a Defensoria Pública conta com o apoio de 1,2 mil estagiários e colaboradores. “Os mutirões continuarão acontecendo para promover a cidadania aos moradores de locais menos favorecidos”, garante Geraldo Ferreira. Além disso, a instituição tem um serviço de plantão, que atende 24 horas na Asa Sul.

Situação nos estados é ainda pior

Quase 20 anos após sua criação, as defensorias públicas ainda não atendem nem metade do País. O Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, detectou que a cobertura total do serviço abrange apenas 42% das comarcas brasileiras, ou seja, das regiões territoriais onde há atuação de um órgão de Justiça.

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos/DF, Fernando Calmon, a Defensoria Pública é a única chance de a maioria da população ter acesso à Justiça. “Mais de 80% das ações que são impetradas pelo Tribunal de Justiça do DF são patrocinadas pela defensoria”, afirma. De acordo com ele, ainda que trabalhando com menos defensores do que o necessário, o DF tem uma boa cobertura em relação aos outros estados.

“Para se ter uma idéia, a Defensoria Pública só foi criada em São Paulo no início de 2006. O estado tem, atualmente, cerca de 400 defensores, mas sua população é muito maior que a do Distrito Federal”, lembra. Fernando Calmon acrescenta que os moradores de Santa Catarina e Goiás continuam sem ter o apoio de defensorias públicas.