Legislar para minimizar a criminalidade no País não foi a prioridade do Congresso na última legislatura. Foi o que constatou a tese de doutorado em Sociologia defendida na Universidade de Brasília (UnB) por Laura Frade. Ela, que também é psicóloga e advogada, investigou a atuação dos parlamentares na última legislatura e chegou à conclusão que as leis brasileiras para combater a criminalidade são preconceituosas e elitistas.
Entre 2003 e o início de 2007, os parlamentares apresentaram 9.244 proposições. Destas, apenas 7%, ou seja 646, foram relativas à criminalidade. “A maioria esmagadora das propostas visava o endurecimento da lei para os pobres e excluídos. Apenas 20 delas traziam algum tipo de benefício ou relaxamento da pena para o infrator”, relata Frade.
Um dado preocupante descoberto na pesquisa é que só dois projetos, entre todos os apresentados para combater a criminalidade, tratavam de delitos cometidos pelo alto escalão da administração pública – os chamados crimes de colarinho branco. Um deles é o Projeto de Lei 209/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele propõe que os crimes de corrupção ativa e passiva se tornem insuscetíveis ao pagamento de fiança e de liberdade provisória. O outro foi proposto pelo ex-senador e agora ministro das Comunicações, Hélio Costa. O PL 230/2005 estipula que os crimes de corrupção na administração pública sejam inafiançáveis e imprescritíveis.
Festival de escândalos
Embora a legislatura passada tenha marcado a história brasileira por registrar o maior número de denúncias envolvendo parlamentares, eles não se mostraram empenhados em punir os colegas de plenário e muito menos em criar leis para coibir a corrupção na máquina administrativa.
“Durante os quatro anos foram instaladas seis CPMIs. Foi um festival de escândalos: mensalão, fraudes em licitações dos Correios, compra de votos, denúncias de irregularidades nas privatizações, além das denúncias contra o presidente da Câmara, Severino Cavalcante. É inacreditável que após tudo isso os parlamentares ainda tentaram fechar o ano legislativo com o aumento de 90% dos salários”, relembra.
Segundo dados levantados pela pesquisadora, o tema criminalidade não é um assunto muito tratado por partidos políticos, mas fundamentalmente pelos estados. “A criminalidade é muito mais um tema estadual do que partidário. Os parlamentares representantes dos estados com maior índice de criminalidade são aqueles que apresentaram, durante a legislação passada, o maior número de proposições”, demonstra Laura.
O Estado de São Paulo lidera o ranking, com 114 projetos e emendas parlamentares. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 100 proposições. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, com 57 propostas contra a criminalidade.
O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) prefere não falar sobre a legislatura anterior, mas diz que trabalhará, na Comissão de Segurança, para criar leis eficazes de combate ao crime. “Apresentei emenda que modifica o Artigo 327 do Código Penal, para ampliar a pena em um terço aos agentes políticos que praticarem crime contra a administração pública.” Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), as leis devem ser cumpridas por todos. “Hoje há denúncias contra um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Se ficar provado que ele vendeu sentenças, a punição máxima que terá é a aposentadoria de mais de R$ 20 mil. Precisamos criar leis que punam o alto escalão do poder.”
Idéias velhas e preconceituosas
A tese de doutorado, defendida em março deste ano por Laura Frade, levou em consideração o período legislativo de 2003 até o início de 2007. Foram analisados projetos de lei, projetos de decreto administrativo e propostas de emenda à Constituição. O estudo, intitulado “O que o Congresso Nacional Brasileiro pensa sobre a criminalidade”, revela que os parlamentares da legislação passada estavam impregnados por idéias preconceituosas e muitas atitudes repetitivas.
“Para a grande maioria dos parlamentares entrevistados, o criminoso era sempre o outro, pobre e analfabeto. Nunca alguém que estivesse ali no Congresso Nacional. Este pensamento cria um tratamento tendencioso no trato da criminalidade. Por isso, em quatro anos foram apresentadas apenas duas propostas que atingiam a elite da sociedade.”
Segundo a socióloga, a teoria predominante no mundo hoje é a de tolerância zero. “Esse tipo de ação pode reprimir a violência no primeiro momento, mas, a médio e longo prazos, divide a sociedade em duas camadas sociais, fomentando mais a causa da criminalidade.”
De acordo com Laura, o objetivo do estudo não foi de crítica, mas de verificação do tipo de pensamento e de representação existentes no Congresso durante o último mandato. “Observei é que por trás da elaboração das leis há um pensamento automático e inconsciente a respeito de quem pratica o crime. E isto se reflete na elaboração das leis que tendem a endurecer para os pobres.”
Polícia violenta
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate à Criminalidade, concorda com as conclusões da socióloga. “A tendência dos projetos de lei que tramitam no Congresso é endurecer a legislação. Mas só isto não basta, porque nosso sistema prisional é ineficaz; a polícia, violenta e corrupta; a Justiça, ineficaz; e a impunidade é geral.” Segundo ele, hoje os deputados legislam para defender a elite “É uma política que está mais interessada em conter as classes.”
Mesmo que não produzam leis para combater a criminalidade em todos os níveis, os deputados se deixam contagiar pela comoção social. Barbáries como a que matou o menino João Hélio Fernandes reacenderam o debate sobre a maioridade penal. Prova disso é de que o Senado já aprovou a redução da maioridade penal.