A falta de tempo para analisar os documentos apresentados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (foto) (PMDB-AL), foi o principal motivo que levou o Conselho de Ética a adiar a votação sobre o processo de quebra de decoro contra o senador. Na última terça-feira, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal apresentou um laudo não conclusivo sobre a papelada do peemedebista. De acordo com os peritos, alguns documentos apresentam rasuras e falta de preenchimento obrigatório de campos das notas fiscais referentes à venda de gado das suas fazendas. Foram apontadas pelo menos 14 irregularidades.
A documentação foi entregue por Renan para tentar justificar, com a atividade de pecuarista, um patrimônio que daria lastro financeiro para o pagamento de pensão alimentícia de R$ 12,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de três anos. Os papéis seriam a defesa do parlamentar às denúncias de que teve suas despesas pessoais pagas pelo lobista da empreiteira Mendes Júnior Cláudio Gontijo.
O laudo nº 1.727/2007, assinado pelo chefe do setor, Clênio Guimarães Beluco, concluiu que a nota fiscal número 000076, por exemplo, com valor de R$ 34.157 teve rasurado o campo destinado à data de emissão. Em outras duas notas — a 000024, no valor de R$ 2 mil, e a de número 000103, com data de emissão ilegível e no valor de R$ 10.190,00 — as rasuras impossibilitaram a constatação da veracidade da documentação. “Não foi possível concluir pela autenticidade das notas fiscais uma vez que, com base na documentação enviada a exame, não foi possível afirmar que as transações comerciais ali descritas efetivamente ocorreram (entrega de gado)”, diz o laudo.
Em pelo menos quatro outras notas fiscais analisadas, os peritos constataram que elas não apresentam números dos selos fiscais de autenticidade ou que os números de selos não correspondem à nota emitida. O selo é exigência da Receita Federal para que a nota seja emitida. De acordo com o laudo, “para uma constatação inequívoca quando à autenticidade formal do suporte das notas examinadas, seria necessário um confronto com os originais das primeiras vias ou dos talonários” das notas.
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Problemas apontados
• 1) A perícia identificou depósitos de cerca de R$ 200 mil realizados em 2004 na conta do senador Renan Calheiros sem notas fiscais para comprovar a venda de bois. Só constam na papelada apresentada pelo senador recibos assinados por ele mesmo
• 2) Em 2005, há registro de vendas de cerca de 500 bois, mas não há guias de transporte equivalentes a esses negócios
• 3) O laudo diz que as guias de transporte de animais (GTAs) foram apresentadas “de forma desvinculada das notas fiscais de venda de gado… As informações das guias examinadas não foram suficientes para que os peritos concluíssem, de forma irrefutável, que essas eram referentes às notas fiscais apresentadas”
• 4) As notas fiscais indicam a origem do gado vendido nas Fazendas Novo Largo I e Santa Rosa, mas as guias dizem que os bois saíram das fazendas Forquilha, Santa Rosa, Vale da Serra e Vila d´Água
• 5) As quantidades de gado vendidas mensalmente são divergentes das informadas nas GTAs
• 6) Algumas das GTAs indicam que os vendedores foram outras pessoas, e não o senador Renan Calheiros. Das GTAs apresentadas, 29 se referem a 508 animais de Ivanilda Calheiros, uma se refere a 21 animais de Regina Magalhães e uma se refere a 20 animais de Remi Calheiros
• 7) Grande parte dos destinatários do gado vendido, cujos nomes constam das GTAs, não coincide com aqueles informados nas notas fiscais de venda apresentadas pelo senador
• 8) Em relação às notas fiscais: “Quanto ao aspecto ideológico das notas fiscais, não foi possível concluir pela autenticidade delas, uma vez que, com base na documentação enviada para exame, não foi possível afirmar que as transações comerciais ali descritas efetivamente ocorreram (entrega de gado)”
• 9) As notas fiscais 97 (de 7/8/2006, valor R$ 18.415) e 107 (de 26/10/2006, valor R$ 6.630) não têm “selo fiscal de autenticidade” da Secretaria da Fazenda de Alagoas
• 10) A nota fiscal 103 (sem data valor R$ 10.109) não tem “selo fiscal de autenticidade”
• 11) Há várias notas com rasuras em datas e valores
• 12) “As empresas GF da Silva Costa e Stop — Comercial de Carnes e Derivados Ltda. (habilitada desde 13/6/2007) não estavam habilitadas para realizar transações comerciais
• 13) Devido ao prazo exíguo, os peritos do INC dizem que “não foi possível verificar se os compradores apresentavam situação econômico-financeira compatível com a realização de transações à época”
• 14) As informações sobre compra de vacinas e venda de gado não permitem qualquer conclusão sobre o tamanho do rebanho; para isso seria preciso “um exame da evolução do rebanho naqueles anos”
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Excedente de, pelo menos, 500 bois
A perícia foi feita pelo INC a pedido do Conselho de Ética para responder a quatro questionamentos: autenticidade das notas fiscais, das guias de transportes de animais (GTAs), da quantidade de vacinas de febre aftosa em relação à quantidade de animais e a compatibilidade entre os recibos de venda de gado e os depósitos na conta de Renan.
No caso das guias, os peritos também constataram problemas. Emitidas em Alagoas elas “foram apresentadas de forma desvinculada das notas fiscais de venda” de gado. O documento informa ainda que há um excedente de pelos menos 500 bois, avaliados em mais de R$ 600 mil, no rebanho que o senador diz ter vendido entre 2005 e 2006.
Segundo o laudo pericial, as informações contidas nas guias de transporte de animais “não foram suficientes para se concluir, de forma irrefutável, que eram referentes às notas fiscais” emitidas. Além disso, os peritos constataram que três lotes de bois vendidos por Renan pertenciam à mãe do senador, Ivanilda Calheiros, e ao seu irmão Remi Calheiros.
Sobre a quantidade de vacinas compradas pelo senador Renan para combater a febre aftosa também ficaram dúvidas. Os peritos constataram a vacinação de pelo menos 1.500 cabeças em 2004, 1.800 no ano seguinte e 1.600 no ano passado. Mas o laudo ressalta: “Uma análise conclusiva sobre a insuficiência das vacinas só poderia ser feita mediante exame da evolução do quadro do rebanho bovino naqueles anos”.
Sobre o depósito do resultado das vendas de gado na conta de Renan, os peritos concluíram que os extratos bancários do senador não informam dados individualizados dos cheques, análise que só poderia ser feita com a documentação bancária do senador. (LR)