O Tribunal de Contas da União (TCU) multou individualmente em R$ 10 mil os ex-secretários de Saúde do Estado, José Tadeu Marino e João Felício Scárdua; os ex-secretários de Saúde de Vitória (ES), Francisco José Dias da Silva, Luciano dos Santos Rezende e Emílio Mameri Neto. Os cinco são acusados de irregularidades no cumprimento da legislação correspondente à ações básicas de vigilância sanitária financiadas com recursos federais.

O TCU também determinou que as secretarias de Saúde do Espírito Santo e de Vitória (ES) promovam a integralização da contrapartida correspondente aos recursos federais repassados ao Fundo Estadual de Saúde destinados ao financiamento das Ações Básicas de Vigilância Sanitária, sob pena de suspensão do repasse de recursos financeiros e responsabilização de quem lhe deu causa. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.

De acordo com a decisão do TCU, os responsáveis pelas duas secretarias descumpriram o princípio de que para receberem recursos federais para a cobertura das ações de saúde, estados, municípios e o Distrito Federal devem contar com a contrapartida desses recursos no respectivo orçamento.

O tribunal realizou auditoria para verificar a regularidade dos repasses e da aplicação dos recursos federais destinados ao financiamento das Ações Básicas de Vigilância Sanitária – Piso de Atenção Básica (PAB-Visa) e das Ações de Média e Alta Complexidade em Vigilância sanitária (MAC-Visa), além dos procedimentos levados a efeito pelas equipes de inspeção das vigilâncias estaduais e informados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os ex-secretários têm prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional contados a partir do momento em que forem notificados. A cobrança judicial foi autorizada. No entanto cabe recurso da decisão.

O ex-secretário de Saúde do Estado, José Tadeu Marino afirmou que ainda não foi notificado da decisão do TCU e que ao assumir a gestão em 2003, a secretaria estava em uma extrema desorganização.

Marino ressaltou que é preciso averiguar se as irregularidades são frutos da gestão anterior. Já o ex-secretário de Saúde e atual Diretor Superintendente do Sebrae-ES, João Felício Scárdua, foi procurado para falar sobre a notificação do TCU, mas a assessoria do Sebrae informou que ele estava em reunião no interior do Estado.

Os ex-secretários de Saúde de Vitória, Luciano Rezende e Emílio Mameri disseram que primeiro vão tomar conhecimento da decisão, para depois esclarecer ou questionar as informações apresentadas pelo TCU.

Com relação a determinação do TCU para que as secretarias citadas promovam a integralização dos recursos federais sob pena de suspensão do repasse, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde de Vitória informou que ainda não foi notificada e só vai se pronunciar após o recebimento da decisão.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que não recebeu o comunicado oficial sobre o assunto, mas está levantando informações juntamente com a Vigilância Sanitária da Sesa para apurar o fato.