A Assembléia Legislativa de Minas Gerais já tem um plano, caso o governador Aécio Neves vete a emenda que dá exclusividade à Procuradoria Geral do MP o ato de investigar e ajuizar ações contra deputados, secretários, magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas, restringindo, assim, poder que hoje é também dos promotores. Na lei vigente, o procurador-geral tem responsabilidade apenas em relação aos chefes dos poderes.

A aprovação da emenda na semana passada causou reações no Ministério Público Estadual. Na avaliação do procurador-geral, Jarbas Soares, a emenda não poderia ser de iniciativa da Assembléia, o que implicaria no vício de origem, já que altera a organização interna do MPE, o que seria prerrogativa da procuradoria. Procuradores e promotores também alegam que a emenda contradiz lei federal e fere a autonomia do órgão.

Os deputados estaduais rebateram as críticas dos integrantes do Ministério Público e chegaram a prometer que derrubarão o possível veto do governador à emenda. Nos corredores da Assembléia, circulava a informação de que os deputados, em represália à contestação dos procuradores e promotores, apresentariam emendas a um outro projeto, de autoria do Ministério Público, que trata da gratificação de seus integrantes. A idéia seria criar dificuldades e restrições na atuação do órgão. Durante sessão extraordinária, quarta-feira, os deputados usaram a tribuna para ataques e xingamentos aos promotores e procuradores.

Veto

Entretanto, um acordo entre os parlamentares, feito nos bastidores, garantiria uma outra estratégia para aprovação da polêmica emenda, se houver o veto. Pelo entendimento, os deputados manteriam o veto, atendendo à solicitação do procurador- geral. Porém, a mesma emenda seria apresentada ao projeto que se refere às gratificações do MP.

A iniciativa eliminaria a argumentação de Jarbas, de que a emenda guarda a irregularidade do vício de origem, já que a proposta na qual a emenda seria apresentada é de autoria do MPE, e ainda condicionaria a aprovação de uma matéria de interesse do MPE a uma outra, rejeitada pelos integrantes do órgão. A perda de autonomia das promotorias continuaria, entretanto, a ser problema.