O Ministério Público Federal colocou a Infraero sob fortes suspeitas por causa de irregularidades em obras contratadas pela empresa estatal. Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado ontem à tarde, os procuradores da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, de São Paulo, José Ricardo Meirelles, de Campinas (SP), e Hélio Telho Correa Filho, de Goiás, confirmaram irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras realizadas em diversos aeroportos brasileiros. Diante das revelações, o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), recomendou a quebra dos sigilos bancário de toda a cúpula da Infraero.
Durante a sessão, Suzana informou que as reformas da pista principal e da torre de controle do Aeroporto de Congonhas não estavam previstas na licitação realizada pela Infraero em 2004. “O mais estranho foi que as obras na pista e na torre foram ignoradas. Com isso, ficou caracterizada a preocupação da Infraero de aumentar o fluxo de passageiros”, disse. “A reforma só foi realizada na pista auxiliar, no pátio, no estacionamento e no terminal de passageiros. Isso prova que apenas a comodidade dos passageiros foi levada em conta”. Ela declarou que a torre de controle está fora do padrão e precisa ser aumentada porque está mais baixa do que o terminal. “Com isso, a visibilidade dos controladores de vôo ficou prejudicada”, observou. Em 17 de julho, Congonhas foi palco do maior acidente da história da aviação brasileira, com a morte de 199 pessoas após a explosão do Airbus A-320 da TAM.
Além dos indícios de conluio e superfaturamento nas obras realizadas pela Infraero, os procuradores verificaram deficiências técnicas nas propostas aprovadas pela estatal. As investigações revelaram um esquema de direcionamento das licitações que teria apressado o início das obras e favorecido empreiteiras. “Temos de saber para onde foi o dinheiro da Infraero e quais os corruptos foram beneficiados. O pedido de rastreamento do dinheiro vai ser atendido”, cobrou o relator da CPI.
Gangue
Para Demóstenes Torres, os diretores da estatal “causaram danos criminosos” e poderão ser processados por improbidade administrativa. O relator demonstrou indignação com o fato de mesmo com todas as evidências de crimes cometidos, dirigentes da Infraero continuam nos cargos. E bateu duro: “Uma gangue tomou conta da Infraero. Eles estipulavam o preço, viam quanto era o lucro e trabalhavam para embolsar o dinheiro público. É inadmissível que a diretora de engenharia da Infraero, Eleuza Terezinha, ainda esteja no cargo”, criticou o senador. Ele lembrou que o ex-presidente da estatal Carlos Wilson está sendo processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
De acordo com os procuradores, o consórcio OAS/Camargo Corrêa/Queiroz Galvão, responsável pela execução das obras, subcontratou — com autorização da estatal —, a empresa que elaborou o projeto básico da obra. De acordo com o TCU, a iniciativa contraria a Lei 8.666/93. O artigo 9º não permite o autor do projeto base ou de execução na participação da obra ou no fornecimento de bens e serviços. Para os procuradores, a subcontratação de qualquer espécie contraria o princípio da licitação, que é da legítima concorrência. Outras irregularidades apontadas são planilhas orçamentárias inconsistentes, aditamentos nos contratos feitos de maneira suspeita e obras não executadas. No aeroporto de Viracopos, foram aprovados pela estatal aditivos superiores a 25%, o que contraria a lei.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal de São Paulo abriu ação cautelar pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além da indisponibilidade de bens, de toda a diretoria da Infraero. Também por causa da reforma do Aeroporto de Congonhas e das investidas preliminares do TCU sobre os contratos. Os auditores acharam preços superfaturados entre 31% e 252% em 12 itens de serviços vendidos à estatal pelo consórcio das empresas contratadas.
As novas pontes de embarque, por exemplo, fizeram com que os passageiros não precisassem mais andar a pé ao entrar ou sair das aeronaves no maior aeroporto da América Latina. Em compensação, os cofres públicos pagaram R$ 2,2 milhões por cada uma delas. Os procuradores apontaram que o valor de mercado de cada unidade é de R$ 630 mil.
Entre 2003 e 2006, a Infraero tocou obras praticamente por todo o país. Construiu um novo terminal de passageiros no Recife (PE), reformou e ampliou outros em Campinas (SP), Guarulhos (SP), São Paulo, Campo Grande e Corumbá (MS), Vitória (ES), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL). Em pelo menos metade dessas obras há suspeita de fraudes na licitação e superfaturamento.
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