O Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), Edmar Azevedo Monteiro se reuniu na manhã de hoje, com o vereador, Márcio Batista (PC do B), presidente da OAB/AC, Florindo Poersch; e com o representante do Procon, Otacílio Minassa. A reunião teve como objetivo traçar estratégias para fiscalizar se os bancos estão cumprindo a lei municipal 1.635/07 de humanização do atendimento, que prevê entre outras coisas um ambiente mais confortável aos clientes. Pela lei, as instituições financeiras estão obrigadas a agilizar o serviço e disponibilizar cadeiras, bebedouros e banheiros, além de outros requisitos que favoreçam a humanização do setor.
Quem infringir as regras da legislação será primeiramente advertido e depois, se reincidir na infração, multado em 100 Unidades Fiscais de Rio Branco, que equivalem a aproximadamente R$ 7 mil. O valor da multa dobra a cada reincidência.
Segundo o vereador Marcio Batista, autor do Projeto de Lei sancionado no inicio do ano pelo prefeito de Rio Branco, as agências de Rio Branco não estão de acordo com a lei e que as mudanças feitas, ainda são tímidas. “O nosso objetivo é montar, um grupo de trabalho em parceria com a sociedade civil, o poder público e os órgãos de defesa do consumidor, para fiscalizar se a lei está sendo cumprida” disse.
O Procurador Geral de Justiça do MPE, Edmar Azevedo disse que a Instituição já vem se mobilizando para o problema e que o abuso das filas bancárias já motivou ação civil pública em municípios como Tarauacá. “Através das Promotorias do Consumidor, Habitação e Cidadania, acompanharemos os procedimentos aqui em Rio Branco. Haverá uma próxima reunião com os órgãos envolvidos no problema e o Ministério Público vai se colocar a disposição para que seja realizada essa fiscalização” declarou Edmar Monteiro.
O presidente da OAB/AC Florindo Poersh, disse que a Ordem, já possui a Comissão que defende os direitos do consumidor, e os componentes vão acompanhar as visitas nas agências. “Queremos garantir que o cliente seja respeitado.O nosso objetivo é fazer com que os clientes sejam respeitado”. Ele argumenta que é inadmissível que alguns bancos tenham em grande parte das agências o controle de atendimento para pessoa jurídica e não dê o mesmo tratamento à pessoa física, considerada mais vulnerável. Segundo o presidente da Ordem, além da função social, o banco está descumprindo a lei municipal.
O representante do Procon, Otacílio Minassa, explicou que “o consumidor que se sentir lesado com relação à fila deve levar a senha, que é o documento imprescindível para formular queixa junto ao Procon. Sendo importante lembrar que ele tem 48 horas para fazer a reclamação, sob pena de ela prescrever”.