O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira a primeira etapa do julgamento do processo do mensalão, na qual os ministros acataram denúncias contra todos os 40 acusados do esquema de corrupção – tendo como conseqüência a abertura de ações penais por crimes como peculato (desvio de verbas públicas), lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Ao todo o Supremo apreciou, durante mais de 30 horas nos cinco dias de julgamento, mais de 40 mil páginas no processo, divididas em 11 volumes.
De acordo com o resultado desta fase inicial, o ex-ministro José Dirceu, apontado na acusação como chefe do esquema, responderá a ações penais por formação de quadrilha e corrupção ativa, pois os ministros do STF entenderam que há indícios fortes de que tenha comprado o apoio ao governo de deputados federais de quatro partidos: PL (atual PR), PP, PTB e PMDB.
Os ex-integrantes da cúpula do PT também serão processados por vários crimes. O ex-presidente do PT e atual deputado federal José Genoino teve abertas contra si ações por formação de quadrilha e corrupção ativa pela suposta compra de apoio de deputados do PL, PP, PTB e PMDB. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares responderá pelos mesmos crimes. Já o ex-secretário-Geral do PT Silvio Pereira livrou-se da acusação de corrupção ativa e será processado apenas por formação de quadrilha.
O responsável pela denúncia do mensalão, inclusive tendo sido o criador desse termo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, teve as acusações de corrupção passiva (recebimento de dinheiro em troca da prestação de favores políticos) e lavagem de dinheiro (movimentação de recursos por meios ilícitos e ocultação do verdadeiro destino dos valores) aceitas pelo STF.
Outro personagem central no esquema, o publicitário Marcos Valério Souza, considerado o “operador financeiro” do mensalão, responderá a 12 ações por cinco tipos de crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa (por ter supostamente comprado favores do deputado petista João Paulo Cunha), peculato (desvio de dinheiro público), corrupção ativa (por suposta compra de favores do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato), lavagem de dinheiro, corrupção ativa (por ter supostamente recebido favores de deputados de quatro partidos — PP, PL, PTB e PMDB) e ainda evasão de divisas (envio ilegal de dinheiro ao exterior).
Além destes acusados, vários políticos que foram reeleitos para a Câmara dos Deputados também terão processos contra si, como os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O atual prefeito de Uberaba (que durante o escândalo era ministro dos Transportes), Anderson Adauto, também será processado.
Os 40 acusados de envolvimento no esquema receberão uma carta de ordem do Supremo Tribunal Federal para avisá-los sobre a abertura de ação penal contra eles. Apesar disso, os réus poderão recorrer à decisão do STF, assim que o acórdão for publicado no Diário de Justiça.
Processo deve ser longo
A abertura de processo penal contra os acusados foi apenas mais uma etapa do longo processo do mensalão. De acordo com o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o prazo médio para conclusão das ações penais deve ser de três anos. Entre os motivos principais da lentidão, está o grande número de réus e testemunhas a serem ouvidas.
Como cada acusado tem direito a ter oito testemunhas, serão ouvidas nada menos que 321 pessoas em defesa dos 40 envolvidos. Somadas às 41 testemunhas de acusação arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), haverá um total de 362 depoimentos.
O número é tão elevado que o STF só ouvirá as testemunhas residentes em Brasília e deixou para juízes dos Estados (inclusive de primeira instância) o depoimento das pessoas de fora da capital federal. Após as alegações finais, o Supremo decidirá o futuro dos suspeitos de envolvimento no mensalão.