O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento de habeas corpus ao deputado José Genoino (PT-SP) contra ato do ministro Joaquim Barbosa, que considerou válida decisão da Justiça Federal de Minas Gerais contra o parlamentar por suposto envolvimento no escândalo do mensalão.

A ministra Ellen Gracie, presidente do STF, pediu vistas (tempo para analisar) da matéria. No julgamento do habeas corpus, os ministros devem analisar se há validade ou não o ato do juiz federal que recebeu a denúncia.

Para a defesa de Genoino, o juiz federal não poderia ter recebido a denúncia no dia 18 de dezembro de 2006 porque o protocolo eletrônico registrou a entrada do documento no dia 19 de dezembro de 2006, data em que Genoino foi diplomado deputado. Pela lei, somente o Supremo pode julgar parlamentares.

Os advogados afirmam “não ser razoável, nem possível, que a denúncia tenha sido recebida antes de ser protocolada” e afirmam que o recebimento da denúncia na primeira instância prejudicou direito do parlamentar de oferecer defesa preliminar.

Genoino é um dos 11 réus que respondem, no STF, à primeira ação penal relacionada ao esquema do mensalão.

O escândalo do mensalão surgiu em junho de 2005 após denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB. Segundo ele, parlamentares receberiam dinheiro para votar projetos favoráveis ao governo.