trabalho é de natureza civil. De acordo com decisão dos Juízes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), tal indenização não é resultante de dano moral sofrido pelo trabalhador, traduzindo direitos não pertencentes à relação contratual de trabalho.

O TRT-RS declarou nula sentença de primeiro grau e todos os atos praticados pela Justiça do Trabalho em processo no qual viúva e filhas de trabalhador falecido por acidente de trabalho pleiteavam indenização por danos morais, remetendo os autos ao Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o relator do processo, Juiz Paulo José da Rocha, a discussão em questão não é atinente à indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador e sim de direitos reservados a seus dependentes, afastando-se, nesse caso, a competência da Justiça do Trabalho, sendo da Justiça Comum Estadual a competência para apreciar e julgar o feito que versa exclusivamente sobre indenização de natureza civil.

O Diário da Justiça Online