O Ministério Público pediu à Justiça a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) – hoje ministra do Turismo -, sob acusação de improbidade administrativa, por supostas irregularidades na permuta de terreno municipal, na Vila Nova Conceição, por imóveis da empresa Pan American Estádios.
Em ação civil, o promotor de Cidadania Sílvio Marques sustenta que Marta teria violado princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.O MP pediu devolução do valor correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Segundo a acusação, a um mês do fim de seu mandato, em novembro de 2004, Marta enviou à Câmara projeto sobre a troca da área municipal onde fica a Escola Estadual Martim Francisco, com 8.965 m², por dois terrenos da Pan American, localizados no km 18 da Raposo Tavares. A Prefeitura avaliou o imóvel público em R$ 32,1 milhões, e as duas propriedades particulares, em R$ 36, 7 milhões. Mas parecer técnico do MP indica que o negócio resultaria em prejuízo de R$ 12,2 milhões aos cofres públicos. Laudo da própria administração apontava que parte da área particular estava comprometida por contrato de comodato até 2010.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e, em 23 de dezembro de 2004, apesar dos protestos de alunos, professores e vizinhos, a escritura de permuta foi assinada pela própria Marta e representantes da empresa. “Marta assinou o documento quando já se encontrava em sua casa”, diz o promotor Marques.Uma liminar, expedida seis dias depois, impediu a demolição da escola. Em dezembro de 2006, o negócio foi desfeito. O MP cobra, porém, custas processuais e horas de trabalho de procuradores e arquitetos e engenheiros no caso.
Marta rebateu as acusações por meio de sua assessoria. “A ação foi autorizada pela Câmara. Não houve irregularidade nem vício”. O advogado da Pan American, Miguel Pereira Neto, declarou que o negócio “seguiu e obedeceu rigorosamente as exigências legais”.E que a empresa acabou prejudicada.