O relator da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, Marco Maia (PT-RS), preparou uma versão preliminar de seu relatório final que sugere ao Ministério Público Federal o indiciamento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu (foto) pelo uso de documento sem validade em processo judicial. Mas terá de negociar com o próprio PT _ que a indicou para o cargo _ a manutenção dessa versão. Os petistas argumentam que não há elementos para provar o envolvimento de Denise na fraude processual. E dificilmente aceitarão o pedido de indiciamento.
Marco Maia, embora convencido de que há elementos para responsabilizar a ex-diretora, só manterá a versão se conseguir costurar um acordo com os companheiros de partido. Os governistas têm ampla maioria na CPI. O documento sem valor legal é a Instrução Suplementar (IS) RBHA 121-189, um conjunto de normas de segurança para operação em pista molhada que foi anexado ao recurso da Anac e encaminhado ao Tribunal Regional Federal, que resultou na liberação da pista principal de Congonhas para grandes aviões, em fevereiro.
Em depoimento à CPI, a ex-diretora disse que o documento não tinha validade e era apenas um “estudo interno”. Denise garantiu aos parlamentares que, embora tenha levado o recurso à desembargadora Cecília Marcondes, acompanhada de técnicos da Anac, não sabia que a IS fazia parte do processo. A Assessoria de Imprensa de Denise Abreu disse que não poderia comentar com mais detalhes informações de fontes não identificadas sobre uma versão do relatório que não teve o inteiro teor divulgado. O importante, afirmou, será o documento formal da CPI. De qualquer maneira, a assessoria não espera nenhuma responsabilização. “Não acreditarmos nessa hipótese, até porque não haveria fundamento ou embasamento jurídico”.
Nos últimos dias, Maia pediu aos técnicos que reunissem todos os indícios existentes contra a atuação de Denise Abreu à frente da Anac. Uma alternativa pensada pelo relator seria a de sustentar que a Instrução Suplementar tinha, sim, validade, ao contrário do que afirmou a ex-diretora, pois foi divulgada no site da Anac, onde ficou entre 31 de janeiro e o fim de agosto. Nesse caso, o relatório apontaria que Denise cometeu falso testemunho, pois teria mentido sobre a IS.
A polêmica em torno do documento acontece porque o autor das normas, comandante Gilberto Schittini, gerente da Anac, garante que elas impediriam o pouso do A320 na pista principal de Congonhas, por estar com um dos reversos (freios localizados nas turbinas) travado. O avião atravessou a pista, que estava molhada e escorregadia, e explodiu ao bater no prédio da TAM Express, matando 199 pessoas, no dia 17 de julho. Denise e o superintendente de Segurança Operacional da Anac, coronel Tarcísio dos Santos, insistem que, mesmo se tivesse validade, a IS não deixaria de autorizar o pouso com um reverso inoperante.
Nas negociações para buscar um relatório final que seja aprovado não apenas com os votos dos governistas, a oposição pressiona Marco Maia a pedir o indiciamento de Denise Abreu e de todos os diretores e ex-diretores da Anac. “Houve omissão, improbidade administrativa e fraude processual”, defende o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Os tucanos da CPI já preparam um relatório paralelo que, conforme for a versão final de Marco Maia, poderá ter alguns trechos apresentados como destaque, para votação em separado.