Existência de processos contra 14 parlamentares no Supremo Tribunal Federal ajuda a explicar o corporativismo do Senado ao livrar Renan Calheiros (PMDB-AL) da cassação. Veja também como a tropa de choque governista trabalhou pela sua absolvição.

As reações da sociedade ante a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira pelo plenário, colocam em discussão os reais motivos que levaram cada parlamentar a preservar o mandato do colega. Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) ajudam a explicar parte do corporativismo. Há, na corte, 17 inquéritos abertos contra 14 dos senadores — incluindo o próprio Renan — acusados de crimes que vão desde sonegação fiscal à corrupção ativa. Alguns desses processos já estão em fase de conclusão e, segundo os relatores, até o final do ano deve haver pelo menos dois julgamentos, ambos com possibilidade de condenação.

Na opinião de alguns ministros, a partir do momento em que o Supremo condenar algum dos políticos, a forma que se discutem questões como o foro parlamentar e as regras para cassação de mandatos devem sofrer alterações. “Quando algum desses (parlamentares) for devidamente punido, com certeza, vão querer rever as leis penais e as regras que os protege. Resta torcer para que não criem ainda mais artifícios para autodefesa”, opinou um dos integrantes do Supremo.

A maior parte dos inquéritos contra senadores tramita no Supremo sob segredo de Justiça. Isso impossibilita o acompanhamento processual e o acesso a detalhes da acusação contra os parlamentares. Para obter informações sobre os processos, o Correio pesquisou nos arquivos do Supremo e percorreu alguns gabinetes de ministros com a intenção de ter detalhes da tramitação das ações.

Alguns dos inquéritos estão em fase final e aguardam a conclusão da análise dos últimos documentos entregues a seus relatores. São depoimentos, degravações e provas encaminhadas principalmente pela Justiça de primeira instância dos estados dos acusados. Outros inquéritos chegaram recentemente ao Supremo em decorrência da diplomação do acusado no cargo de senador. É o caso do alagoano Euclydes Mello (PTB-AL), que assumiu a vaga do seu primo, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), no mês de agosto. O processo que respondia por sonegação fiscal na Justiça alagoana foi encaminhado para o Supremo no último dia 28 e ainda será analisado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

Em uma fase bem mais adiantada, um dos inquéritos contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) deve ser o primeiro concluído. Em abril, o pedido de abertura de ação penal contra o senador começou a ser votado. Depois de receber seis votos a favor da abertura do processo, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e ainda não devolveu o processo para votação.

Só um dos inquéritos abertos no STF se refere a ilícitos diretamente ligados às práticas parlamentares. Conterrâneos, os senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e João Ribeiro (PMDB-TO) são investigados no mesmo inquérito, acusados de pagar propina para garantir a liberação de emendas parlamentares.

Movimentação

Apesar da lentidão na análise dos inquéritos contra senadores, não se pode dizer que os processos estejam parados. Pelo contrário. Todos eles sofreram movimentações pelo menos nos últimos dois meses. A maioria foi referente à inclusão de novos documentos por parte das defesas dos acusados. Muitos ministros admitem que a demora em concluir os julgamentos se deve à impossibilidade de se acompanhar cada fase do processo e do cumprimento das diligências solicitadas a partir das cartas de ordens aos juízes de primeira instância dos estados. Por causa da demora em concluir os julgamentos, muitos senadores já foram beneficiados com o arquivamento dos processos.

O caso mais recente de arquivamento foi o do inquérito 546 contra o senador Valter Pereira (PMDB-MS), engavetado no último dia 31 de agosto. Pereira era acusado da prática de crime contra a liberdade individual. Segundo dados do STF, absolvição e prescrição foram as principais causas para o arquivamento de 128 processos citando 29 dos atuais senadores.

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O NÚMERO

40

Foi o número de votos de senadores que garantiram a Renan a preservação do mandato na última quarta-feira

O NÚMERO

17

É o número de inquéritos abertos contra senadores no Supremo Tribunal Federal