O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de Habeas Corpus (HC 92509) aos advogados de G.C.O. e J.A.W., que pretendiam recorrer em liberdade da sentença que os condenou respectivamente pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação de bens. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o mesmo pedido.

Os autos informam que os dois réus foram presos em flagrante, na fazenda Juazeiro, de propriedade do primeiro, em Cândido Sales (BA), local onde foram apreendidos objetos e veículos provenientes de crimes contra o patrimônio, além de duas armas e munição. A prisão foi mantida durante toda a instrução criminal, apesar de os réus serem primários, sem antecedentes criminais, com famílias constituídas e trabalho lícito.

De acordo com os advogados, o pedido de liminar se justifica pelo extenso prazo da custódia (533 dias) de G.C.O. e J.A.W. além da demora no aguardo do trânsito em julgado da apelação interposta no Tribunal de Justiça da Bahia. Alegam também constrangimento ilegal e ausência de fundamentação individualizada para a prisão cautelar.