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Posto na orla de Copacabana obtém na Justiça autorização para funcionar

Posto na orla de Copacabana obtém na Justiça autorização para funcionar

O posto de gasolina Hilário de Gouveia Ltda obteve autorização da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital para continuar a funcionar na orla de Copacabana. A decisão é da juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge. A empresa e a Petrobras Distribuidora S/A pediram medida cautelar para permanecer em atividade depois que a Prefeitura do Rio proibiu o funcionamento de lojas de venda de combustíveis em territórios litorâneos da cidade.

O posto de gasolina Hilário de Gouveia Ltda obteve autorização da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital para continuar a funcionar na orla de Copacabana. A decisão é da juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge. A empresa e a Petrobras Distribuidora S/A pediram medida cautelar para permanecer em atividade depois que a Prefeitura do Rio proibiu o funcionamento de lojas de venda de combustíveis em territórios litorâneos da cidade. Os postos teriam até o último domingo (23/09) para desocuparem a área. Segundo o Município, esse tipo de estabelecimento traria problemas ambientais, paisagísticos e de segurança.

Na ação, o posto alega que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não realizou nenhum estudo que comprove que ele degrada a natureza. O autor garante também ter adotado medidas suficientes para funcionar com segurança, mesmo com a grande quantidade de pessoas que circulam por dia em seus arredores. Diz ainda que a Prefeitura não deveria acabar com um empreendimento comercial que funciona há 30 anos por considerá-lo poluição visual. A decisão é do dia 12 de setembro e cabe recurso.

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