O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define hoje as regras para normatizar o processo de cassação dos mandatos dos políticos que trocaram de partido após 27 de março deste ano — data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como limite para a troca de partido após a eleição. O projeto de resolução elaborado pelo ministro Cezar Peluso propõe que qualquer interessado possa pedir a cassação do mandato de um parlamentar infiel e estabelece datas distintas como limite para trocas partidárias entre políticos eleitos pelo sistema majoritário e pelo sistema proporcional. Na Câmara, o PMDB será o maior beneficiado pelas mudanças.

Personagens conhecidas da política, como o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) e a filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), Cristiane Brasil (PTB-RJ), estão entre os suplentes que poderão assumir uma vaga na Câmara. Divididos, os partidos fazem as contas de perdas e ganhos e preparam ações para recuperar os mandatos que se foram com o troca-troca. Levantamento feito pelo Correio mostra que o PMDB vive uma situação contraditória. O partido perderá os quatro deputados que ingressaram na legenda após 27 de março, mas isso será compensado com a posse de sete suplentes que ocuparão o lugar daqueles que perderão o mandato — seis deles de outros partidos.

O projeto de Peluso prevê que o pedido de cassação pode ser feito pelos diretórios nacionais e regionais dos partidos, pelos suplentes ou pelo Ministério Público Federal. Também estipula em 60 dias o prazo para a conclusão dos processos de cassação dos mandatos pelo TSE. Alguns dos ministros afirmam que concordam com os termos da proposta de Peluso. Admitem que o item mais polêmico é o que propõe a data de 27 de março como limite para as trocas dos eleitos pelo sistema proporcional e 16 de outubro para políticos com cargos majoritários. Dessa forma, somente políticos que deixaram as legendas originárias depois das datas estabelecidas poderão sofrer processos de cassação. “O meu entendimento é que a fidelidade deve valer desde sempre (dia da eleição). Mas admito que outros ministros tendem a aprovar a proposta das duas datas. Só vamos saber o resultado depois do julgamento”, disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.

Contas

Os cálculos dos partidos são dificultados porque oito dos 18 deputados federais que trocaram de legenda após 27 de março já não estavam nos partidos pelos quais foram eleitos (já estavam no segunda legenda). Dos seis deputados que deixaram o PTB após a data limite, por exemplo, apenas três haviam sido eleitos pela própria legenda. Pela decisão recente do STF, as vagas dos infiéis serão ocupadas pelos suplentes do partido ou da coligação. Em 14 casos, serão chamados suplentes de outros partidos que integram as coligações. Essa regra vai resultar na posse de seis suplentes do PMDB que ocuparão vagas de colegas de coligação integrantes de outros partidos.

Essas contradições estão deixando os partidos confusos. No meio do fogo cruzado, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), decidiu que não entrará com nenhuma ação reivindicando mandato. A iniciativa caberá a cada suplente interessado ou a cada parlamentar interessado em manter o mandato. Carlos Eduardo Cadoca (PE), que trocou o PMDB pelo PSC, por exemplo, perderá o mandato para um suplente do PFL, Roberto Liberato.

“Porta dos fundos”

A Executiva Nacional do PTB decidiu que qualquer ação será apresentada pelos diretórios regionais. O partido só tem a perder, porque nenhum dos suplentes que serão chamados são da legenda. A presidente do PTB do Rio, Cristiane Brasil, já decidiu que também não vai entrar com ação para garantir a sua vaga, no lugar de Dr. Paulo Cesar (RJ), que trocou o PTB pelo PR. Ela vai dar prioridade à reeleição para a Câmara de Vereadores. Segundo sua assessoria, ela avalia que uma ação judicial duraria dois ou três anos. A vereadora também se considera muito visada por ser filha de Jefferson. E ficaria a imagem de que teria entrado na Câmara pela “porta dos fundos”.

Severino Cavalcanti, que renunciou ao mandato ao ser acusado de cobrar propina do dono de um restaurante que funcionava na Câmara, também não quer entrar com ação individual, mas está pronto para assumir a sua vaga. “Não vou entrar com recurso. Estou totalmente fora. Deixa que o pessoal resolve isso. Mas, se a vaga vier, tudo bem”, comentou o ex-deputado com o vereador Wilson França (PP), de João Alfredo (PE).

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirma que o partido vai tentar recuperar as vagas perdidas na Câmara e no Senado. “Já estava na hora. Se continuasse a estratégia do governo, o partido acabaria com 30 deputados e 10 senadores”, comentou. A Executiva Nacional do PSDB não vai tomar atitude alguma, porque o partido não ganhará nem perderá parlamentares.