O Senado Federal aprovou em plenário nesta quarta-feira, 24, projeto de lei que torna obrigatória a videoconferência para interrogatórios de presos em regime fechado, ao invés da modalidade presencial. Caso o depoimento não possa ser colhido por videoconferência, a realização será na própria unidade prisional e não no Fórum em que o processo tramita.

De acordo com o senador Romeu Tuma (DEM-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a medida deve trazer segurança aos interrogatórios, já que evitará tentativas de resgate de presos, e economia aos cofres públicos. O Estado de São Paulo gasta cerca de R$ 2,5 mil com cada escolta de detento para interrogatórios, que gera custo semanal de R$ 17,5 milhões.

Tanto em caso de videoconferência como interrogatório na unidade prisional, o juiz deve permitir ao acusado entrevista reservada com seu defensor. Caso o advogado do detento rejeite o sistema de vídeo, a decisão sobre o uso ou não do instrumento caberá ao juiz do caso.

O projeto prevê a instalação de linhas telefônicas reservadas nas salas destinadas à videoconferência para comunicação entre o defensor do preso e os advogados que acompanham o trabalho do juiz no Fórum.

O projeto, que altera o Código Penal, foi criado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e seguiu à Comissão Diretora para redação final. Só então o texto será avaliado pelo Senado e, se for aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.