A Juíza Federal Substituta Ana Carolina Morozowski, da 6ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu pedido de liminar requerido pelo município de Piraquara. A parte autora solicitou, em sede de tutela antecipada, que fosse determinado ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – que não repassasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) o resultado do último censo, que diminuiu o número populacional em Piraquara e que reduzirá o valor do repasse pelo Fundo de Participação dos Municípios. Como pedido final, a autora pretende que seja realizada nova contagem populacional, com acompanhamento de agentes municipais.

A magistrada entendeu que o município de Piraquara não apresentou provas suficientes que indicassem ocorrência de falhas na contagem populacional a ponto de justificar a desconsideração do censo realizado em sede de cognição de urgência. O município também não incluiu nos autos documentos que comprovem reclamações diretamente ao IBGE no prazo estipulado.

A Juíza considerou também que eventual concessão de antecipação de tutela acarretaria em prejuízo indireto a todos os demais municípios do Estado. .

Piraquara

Nos autos, o município alega que no último censo realizado em 2000, a população apurada era de 72.886 habitantes. O IBGE divulgou uma projeção em julho de 2006 (Decisão Normativa nº 79, de 14/11/2006 do TCU) de 103.574 habitantes, fato que elevou as projeções municipais para o ano de 2008, pelo Fundo de Participação ser elevado a 3,2% das verbas. A nova contagem apurou população de 81.313 habitantes em Piraquara.