O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a recurso (Agravo de Instrumento) do governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique, contra a Coligação “A Força do Povo” (PT/PRB/PCdoB)” e o então candidato da Coligação ao Governo de Santa Catarina em 2006, José Fritsch, por suposta realização de propaganda eleitoral de conteúdo “degradante e ofensivo”.

Na decisão monocrática (individual), fundamentada no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE, o ministro-relator lembra que, “com a realização das eleições de 2006”, o recurso “encontra-se prejudicado pela perda de objeto”.

Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, o governador reeleito alegou, no recurso, violação ao artigo 56, § 1º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a veiculação de propaganda “que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou coligação infratores à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte”.

Representação

O governador Luiz Henrique, que concorreu pela Coligação “Todos por Toda Santa Catarina” (PMDB/PFL/PSDB/PPS/PRTB/PTdoB/PAN/PHS), ajuizou Representação sob o argumento de que a coligação adversária e seu candidato teriam veiculado, no dia 23 de agosto de 2006, propaganda eleitoral gratuita de televisão de conteúdo “degradante e inverídico”.

O então candidato à reeleição no Governo de Santa Catarina anexou ao documento protocolado no TSE, cópia da transcrição da propaganda, segundo a qual o candidato José Fritsch atribui a ele responsabilidade pela dívida do estado, declarando: “Quando um pai não controla as contas de casa, acaba se endividando e também prejudicando toda a família. Pois é exatamente isso que vem acontecendo em Santa Catarina”. “A rede eleitoreira que ele (Luiz Henrique) criou endividou nosso estado ainda mais”, diz em seguida a narradora do programa, depois de afirmar que na gestão do ex-governador Esperidião Amin a dívida estadual passou “de 4 para 8 bilhões”.