Chinaglia vai negociar com o Senado a aprovação de um texto único.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia informou que vai negociar a inclusão, na pauta do Plenário para a próxima semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas, nos planos federal, estaduais e municipais. A matéria foi aprovada em primeiro turno em setembro do ano passado. Chinaglia também vai negociar com o Senado a aprovação de um texto único, já que os senadores podem votar na próxima semana uma PEC que institui o voto aberto.
O segundo turno de apreciação da PEC 349/01 não foi realizado por falta de acordo. Segundo Chinaglia, há dúvidas práticas que emperram a votação. Ele citou como exemplo a análise de vetos presidenciais – alguns parlamentares receiam que o voto aberto atrapalhe o relacionamento político com o governo. “São situações que precisam ser definidas, mas vejo com otimismo a possibilidade de o voto aberto ser aprovado aqui”, disse.
Prioridades
Em entrevista à Rádio Câmara, Chinaglia informou também que se reunirá amanhã (6) com os líderes partidários para definir quais serão as demais prioridades do Plenário após os destrancamento da pauta, que está obstruída por cinco medidas provisórias (MPs 390/07, 391/07, 392/07, 393/03 e 394/07).
Três propostas já são objeto de acordo para inclusão na Ordem do Dia: a conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07), a ampliação da independência e das prerrogativas das Defensorias Públicas (Proposta de Emenda à Constituição 487/05) e a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04).
Recursos para a saúde
Em relação aos trabalhos do Plenário da semana passada, Chinaglia destacou a negociação que garantiu a aprovação, na quarta-feira, do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. “Conseguimos resolver um problema que já durava sete anos”, disse o presidente, destacando que a regulamentação vai injetar R$ 4 bilhões adicionais na saúde em 2008 e cerca de R$ 20 bilhões até 2011.
Chinaglia lembrou que a negociação para a votação da matéria não foi interrompida nem quando ele assumiu interinamente a presidência da República, na terça-feira (dia 30). Ao longo desse dia, ele manteve conversações com líderes partidários e representantes do Executivo em busca de uma proposta de consenso.