Para assegurar melhoras no sistema previdenciário brasileiro, não basta alterar as regras de concessão dos benefícios e melhor distribuir os recursos entre os usuários. É preciso também assegurar uma maior celeridade na condução dos processos de questionamento aos valores pagos e à liberação dos benefícios.´O usuário da previdência já está normalmente fragilizado pela situação em que se encontra, seja por estar se aposentando, seja por estar desempregado ou com algum problema de saúde. Ele precisa de cuidados maiores´, avalia a advogada previdenciarista Alessandra Crescêncio Pereira, da comissão de direito previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Uma das ações que visou à redução do tempo de espera para a solução de conflitos judiciais envolvendo idosos foi o dispositivo no Estatuto do Idoso, que passou a vigorar no ano passado, que determina que os processos que envolvem pessoas com mais de 65 anos de idade têm prioridade. Mas quando se aplica às questões previdenciárias, o privilégio se esvazia, pois a maioria dos que questionam judicialmente já se enquadram nesta faixa etária.

Para o aposentado Guilherme Paina, a espera pela Justiça já dura 16 anos, período durante o qual ganhou a causa em diversas instâncias, inclusive com o estabelecimento de multas diárias para que o cumprimento das decisões fosse imediato.

O motivo da queixa que se arrasta há mais de uma década é a revisão do benefício obtido em 1990. Até então, seu Caetano garante ter contribuído com o que lhe garantiria 20 mínimos. Com a redução do teto para dez salários, ele seguiu pagando o máximo permitido.

´Quando me aposentei, o valor que aprovaram ficava um pouco acima de um mínimo. Depois de muita luta, consegui a revisão mas sem chegar ao valor pelo qual tinha pago´, afirma. ´Fico revoltado porque passei anos pagando por um direito e quando chega a hora de usufruir, fico impedido´, indigna-se o aposentado.

ERRO DE CÁLCULO

Descanso veio com dois anos de atraso

Quando Clodomir Caetano Bezerra perdeu o emprego como vigilante e resolveu montar uma barraca de balas e cigarros na rua em que morava, manteve a preocupação de continuar contribuindo, como autônomo, para a Previdência Privada. ´Já possuía 15 anos de carteira assinada e queria ter a certeza que ia poder me aposentar´, relata. Mas a sua atitude rendeu-lhe muita dor de cabeça na hora de se aposentar.

´Em 2005, eu procurei um posto de atendimento do INSS para saber em quanto tempo eu poderia pedir a baixa. Na época, me disseram que eu teria de esperar por dois anos e seis meses para me aposentar. E eu acreditei´, revela. Ele então fez planos com a família e contava nos dedos o tempo para o tão sonhado descanso.

Pelas suas contas, ele voltou à previdência em junho para dar entrada com a documentação e então a surpresa: ele já havia reunido os requisitos obrigatórios para se aposentar desde 2005. ´Fiquei indignado porque passei dois anos contribuindo quando era para estar usufruindo´, protesta.

O motivo da confusão foi o fato de que, na primeira conferência, não foi levado em conta o fato de seu trabalho ser perigoso, o que reduz o tempo necessário para chegar à aposentadoria. Na segunda contagem, o erro veio à tona. Hoje ele pede judicialmente o reembolso do período que pagou em vão.

Neste intervalo, seu Clodomir se manteve na ativa, cuidando da banca de balas e cigarros que tem perto de sua casa. ´Me aposentei com um salário mínimo, mas tirava bem mais que isso na banca. Se eu parasse de trabalhar, ia ter uma queda na renda da minha família, mesmo com meus filhos e minha esposa também trabalhando´, conta.

PROTAGONISTA

Aposentadoria derrubou renda familiar

Quando o marido de Dona Vânia Catunda Bezzato resolveu se aposentar, em 1993, a família não esperava uma queda tão abrupta em seu padrão de vida. Executivo por mais de 30 anos de uma grande empresa multinacional de tecnologia, Romano Bezzato podia, mesmo como única fonte de renda do lar, assegurar boa qualidade de vida para a esposa, que não trabalhava, e aos filhos.

Com o fim da vida profissional, em 1993, a surpresa: apesar de ter passado anos contribuindo para ter rendimentos mensais superiores, seu Romano teria acesso a uma renda de apenas seis salários mínimos e meio na época. ´Foi revoltante o que nos aconteceu. Quando ele começou a contribuir, o teto do INSS era para receber 20 salários e ele pagava por isso. Depois o limite caiu para 10, e ele também contribuía o máximo, mas na hora de receber, não chegamos a isso´, indigna-se. Desde a época, eles lutam na Justiça para incrementar a renda. Outra queixa da família é o achatamento do benefício ao longo dos últimos anos.