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CPMF: Relatora apresenta parecer contrário na CCJ nesta segunda

CPMF: Relatora apresenta parecer contrário na CCJ nesta segunda

A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será a primeira prova de fogo do governo na Casa para tentar a prorrogação da CPMF até 2011. Nesta segunda à tarde, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (DEM-GO), apresenta seu parecer pedindo a extinção do imposto. Ela argumenta que o governo tem condições de administrar a máquina pública sem os R$ 40 bilhões do tributo.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será a primeira prova de fogo do governo na Casa para tentar a prorrogação da CPMF até 2011. Nesta segunda à tarde, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (DEM-GO), apresenta seu parecer pedindo a extinção do imposto. Ela argumenta que o governo tem condições de administrar a máquina pública sem os R$ 40 bilhões do tributo. A votação na comissão, no entanto, deve ocorrer só na terça-feira, por causa de um acordo que permitiu pedido de vista coletivo. Um voto em separado, defendendo a prorrogação da cobrança, deverá ser apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Depois de passar pela Câmara, a CPMF precisa ser aprovada em dois turnos no Senado até o dia 31 de dezembro. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, já avisou que o governo substituirá, se necessário, senadores da base contrários à cobrança para garantir a aprovação na CCJ. Os líderes partidários acham que essa é uma estratégia que mais atrapalha do que ajuda.

O pedido de apoio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manutenção do imposto dificilmente encontrará eco no PSDB. Para os tucanos, o tempo de negociação da matéria já se esgotou. O primeiro a ser contrário à reabertura de negociações com o partido é o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ele critica a forma como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, conduziu as conversas e disse que os números foram escamoteados. Para ele, voltar a negociar, neste momento, poderia significar a desmoralização do partido.

– É confortável para o governo, mas desmoralizante para o PSDB. As negociações aconteceram, houve um desfecho. Você pode pedir ao interlocutor tudo, menos que ele se diminua. Não acho bom ficar petequeando a bancada – argumentou Arthur Virgílio, acrescentando: – Recebo esse apelo do presidente Lula com muito respeito, mas a hora não é a mais adequada. Ultrapassamos o tempo de conversar sobre essa matéria.

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