Dezessete dos 39 deputados federais baianos moram em hotéis e imóveis alugados de Brasília, em vez de ocuparem apartamentos funcionais, gerando uma despesa anual de R$ 612 mil. Questões familiares, praticidade e a precariedade ou mesmo a insuficiência de apartamentos da Câmara justificam a opção da maioria por receber R$ 3 mil mensais de auxílio-moradia. O abandono dos funcionais é um movimento geral e que cresce ano após ano. Dos 513 deputados, só 215 têm residências oficiais na Asa Sul do plano piloto. Nessa relação está fora o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), que mora na casa do Lago Sul reservada ao ocupante do cargo.
Mas, mesmo que todos desejassem usufruir o direito a apartamento gratuito, haveria a necessidade de pesadas reformas e ainda restaria um déficit de 80 unidades. A maior parte dos 432 apartamentos, alguns construídos há mais de 40 anos, estão em péssimo estado e favoreceram o gasto de R$ 109 milhões em auxílio-moradia ao longo dos últimos 13 anos.
Apenas com custeio são gastos R$ 19 milhões por ano com moradia dos deputados, dos quais R$ 9 milhões com a simples manutenção dos imóveis. Além disso, volta e meia, a Câmara precisa ir à Justiça para reaver imóveis indevidamente ocupados por ex-parlamentares, incluindo alguns com mandatos cassados.
São muitas as soluções sugeridas para superar o imbróglio. Entre elas, estão reformar os apartamentos piores, subdividir os maiores para garantir unidades a todos, leiloá-los e assim oficializar o auxílio ou ainda deixar tudo como está, vendo encarecer a conta com hotéis e manutenção de imóveis fechados. Uma decisão definitiva, porém, só deve sair em 2008.
Enquanto isso, os debates se resumem à polêmica reforma já autorizada pela Mesa Diretora. No início de outubro foi decidido abrir licitação para aplicar R$ 36 milhões do orçamento da Câmara no reparo de 120 dos 217 apartamentos desocupados. Os editais das obras foram criticados por preverem instalação de banheiras de hidromassagem.
Argumentos – A comodidade para quem mora sozinho na cidade foi o motivo alegado pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) para se mudar para um hotel. “No primeiro mandato, morei em apartamento funcional. Mas o imóvel que recebi veio sem qualquer aparato. Tive de colocar tudo dentro, desde utensílios domésticos, móveis, roupas de cama, mesa e banho e até telefone sem fio”, conta.
Ele acrescenta que a despesa ficava ainda maior com a contratação de uma empregada, mesmo com o período de recesso parlamentar. “Como minha esposa não veio comigo nesta legislatura, o que me faz ficar entre Brasília e Salvador, optei por um hotel que oferecesse, a um custo compatível, facilidades como café da manhã, lavanderia e arrumadeira”, diz. O parlamentar reclama que o auxílio-moradia está “aquém dos valores praticados” pelo mercado hoteleiro de Brasília.
Também em nome da praticidade depois que seus filhos, já crescidos, decidiram ficar na Bahia, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) resolveu se mudar pela primeira vez para um hotel. “O apartamento é muito grande e não justificaria montar um lar completo morando sozinho”, disse. Ele não vê razão de ter que adquirir todos os utensílios e mobiliário necessários para se morar. Khoury acha que o ideal seria a Câmara leiloar os 215 apartamentos funcionais e incorporar o auxílio-moradia aos ganhos dos deputados.
Receptivo – Raymundo Veloso (PMDB-BA) gosta de receber familiares e amigos em seu apartamento funcional de Brasília e acha que todos os deputados deveriam dispor de um. “Se o imóvel oficial existe, então seria uma obrigação do parlamentar ocupá-lo”, acha. Ele só reclama de ter recebido uma unidade em “péssimas condições”, com vidros quebrados e problemas diversos. “Foi um susto. Como um colega poderia deixar algo assim para outro? Isso não é certo”.
Depois de anos vivendo em apartamento funcional, João Almeida (PSDB-BA) decidiu recentemente mudar-se para um hotel. Além de se sentir bem acomodado, o deputado se convenceu de que a venda de todos os imóveis é uma forma de economizar. “Na ponta do lápis, ficaria mais barato estender o auxílio-moradia a todos do que fazer a manutenção dos apartamentos”, argumenta. “O valor do auxílio é compatível com o mercado de Brasília, que oferece opções para todos os casos”. Ele ressalta que os imóveis também exigem aparato burocrático da Câmara, exclusivamente dedicado à conservação e ao pagamento de seus gastos correntes.
Critérios de escolha – O tamanho dos imóveis é um dos fatores que interferem na escolha pelo auxílio-moradia. Muitos preferem ficar em flats que, além de menores, oferecem serviços de lavanderia e faxina incluídos na diária. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que ocupa apartamento funcional, acha desnecessário um imóvel tão grande para alguém só, apoiando a tese de dividir imóveis em dois ou a compra de menores. Mas ele discorda totalmente da proposta de se vender tudo. “Não vejo vantagem em leiloar um patrimônio da Câmara só para fazer caixa, caso a intenção seja acabar com o auxílio. Temos de oferecer apartamentos em condições adequadas para todos os deputados”, diz.
Enquanto não se decide o seu futuro, os 18 prédios residenciais que a Câmara mantém em quatro quadras de alto nível da capital federal (302 Norte, 202 Norte, 311 Sul e 111 Sul) formam, mesmo com deterioração, um patrimônio avaliado em pelo menos R$ 150 milhões. As unidades têm três quartos grandes, suíte, escritório e sala de mais de 50 metros quadrados, além de dependências de empregados com dois quartos.