Uma auditoria produzida pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou diversas irregularidades na prestação de contas dos deputados distritais com a aplicação da verba indenizatória. São falhas como a destinação de dinheiro público para finalidades não previstas na regulamentação aprovada pela própria Câmara Legislativa, até indícios de fraudes como gastos excessivos com combustível e faixas de publicidade. A inspeção levou em conta os últimos quatro anos, de junho de 2003 a junho de 2007, e relacionou praticamente toda a legislatura anterior e o primeiro semestre do atual mandato.
Resultado: a Segunda Inspetoria do TCDF recomenda a devolução de R$ 2.076.778,65 aos cofres públicos, caso os deputados distritais não consigam comprovar a regularidade desses gastos. O valor representa 20% do total auditado pelo Tribunal de Contas, que foi de R$ 11.017.165,04. A verba indenizatória foi criada por lei para financiar o mandato parlamentar, com autorização de despesas com aluguéis e manutenção de imóveis para escritórios políticos, combustível para locomoção e assessorias técnicas. Cada distrital pode usar até R$ 11.250 por mês. Mas na avaliação dos analistas de controle externo houve excessos.
Entre as despesas ressarcidas indevidamente pelo erário estão, por exemplo, balões, chapeuzinho de festa, nariz de palhaço e língua de sogra ao ex-deputado Chico Vigilante (PT), caixa de marcha, kit de embreagem para Wilson Lima (PR), doces para o ex-deputado Izalci Lucas (PSDB) e um jogo completo personalizado de uniformes de futebol, com camisas, calções e meiões para 18 jogadores que teria sido comprado por Paulo Tadeu (PT). Esses gastos foram incluídos na prestação de contas e anexados ao processo de inspeção. Mas o relatório causou a indignação dos distritais citados. “Isso é molecagem do Tribunal de Contas. Eu nunca comprei nada disso”, afirma Vigilante. “Deve ser o nome fantasia de alguma coisa. Imagina. Eu trato essas coisas com muita seriedade”, acrescenta.
Os problemas apontados
• Notas fiscais sem identificação de quem realizou a despesa
• Notas e cupons fiscais sem detalhamento dos gastos
• Rasuras ou acréscimo de informações na nota
• Despesas não previstas para ressarcimento
• Documentos não hábeis para comprovação de despesas, como recibos e papel de fax
• Serviços de consultoria ou assessoria especializada em desacordo com as normas da Câmara e que poderiam ser prestados por servidores da própria Câmara
• Indícios de irregularidades em documentos fiscais, como uso de notas seqüenciais para comprovar despesas, o que pode configurar fraudes, segundo o corpo técnico do TCDF
• Gastos elevados com confecção de faixas e uso de notas fiscais para comprovar essas despesas com indícios de irregularidades, com datas inconsistentes em relação à numeração do documento
• Gastos elevados com combustível
• Controle inadequado por parte de servidores da Câmara dos gastos com verba indenizatória
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De volta para o cofre
Valores pagos de forma indevida que deverão ser devolvidos
Deputado Valor (R$)
Leonardo Prudente (DEM) 280.022,78
Chico Vigilante (PT) 179.843,59
Pedro Passos (PMDB) 168.385,01
Fábio Barcellos (sem partido) 161.100,00
José Edmar (PR) 139.496,15
Benício Tavares (PMDB) 123.390,12
Chico Leite (PT) 89.090,00
Chico Floresta (PT) 79.401,21
Júnior Brunelli (DEM) 68.215,31
Peniel Pacheco (PDT) 67.291,06
Paulo Tadeu (PT) 64.888,85
Gim Argello (PTB) 58.705,00
Augusto Carvalho (PPS) 55.013,13
Maria da Guia (PSDB) 54.089,00
Aylton Gomes (PMN) 45.114,32
Cabo Patrício (PT) 39.835,53
Anilcéia Machado (PMDB) 38.102,41
Odilon Aires (PMDB) 37.700,00
Eurides Brito (PMDB) 36.775,00
Izalci Lucas (PSDB) 35.380,26
Agrício Braga (DEM) 34.120,00
Wilson Lima (PR) 32.049,07
Érika Kokay (PT) 27.446,07
Cícero Bandeira (PMDB) 25.741,12
Cristiano Araújo (PTB) 22.600,00
Luzia de Paula (PSL) 22.400,00
Arlete Sampaio (PT) 19.620,01
Roney Nemer (PMDB) 13.235,24
Wigberto Tartuce (PMDB) 10.402,20
João de Deus (PMDB) 9.250,00
Dr. Charles (PTB) 9.000,00
Batista das Cooperativas (PRP) 8.010,00
Berinaldo Pontes (PP) 8.000,00
Paulo Roriz (DEM) 5.024,86
Eliana Pedrosa (DEM) 3.785,49
José Antônio Reguffe (PDT) 1.471,95
Alírio Neto (PPS) 1.078,00
Aguinaldo de Jesus (sem partido) 965,72
Ivelise Longhi (PMDB) 458,44
Rogério Ulysses (PSB) 231,75
Raad Massouh (DEM) 50,00
Total 2.076.778,65