Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1191/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que altera a Lei 8.038/90 e permite aos relatores de ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocar juízes ou desembargadores para realizar atos de instrução. Conforme a proposta, os juízes ou desembargadores poderão ser convocados pelo prazo máximo de seis meses.
O objetivo é agilizar a tramitação de processos. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) daquela Casa Legislativa. Com informações da Agência Câmara.