O Ministério Público do Trabalho e a Superintendência do Trabalho do Amazonas firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Coelho Arts Construções Ltda., empreiteira que prestava serviços para a Construtora Insert, responsável pelas obras da orla da cidade de Itacoatiara (AM). O TAC é fruto das ações de combate ao trabalho degradante realizadas após denúncia feita no final do ano passado.

As obras na orla fluvial de Itacoatiara estão avaliadas em R$ 7 milhões, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itacoatiara e do Estado do Amazonas.

Na inspeção feita pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela auditora do Trabalho Creuza Barbosa, no final de dezembro de 2007, verificou-se que os empregados da empresa Coelho trabalhavam em condições degradantes. Além disso, não havia placa indicativa da natureza da obra, o que foi sanado de imediato.

No acordo firmado com o MPT e a Superintendência do Trabalho (antiga DRT), a empresa Coelho Arts Construções comprometeu-se a efetuar o pagamento dos salários e das horas extras de acordo com a legislação, a fornecer água potável e equipamento de proteção individual (EPI), a cumprir jornada de trabalho de acordo com controle de ponto, a fornecer três cestas básicas no valor de R$ 60,00 para todo empregado que trabalhou ou trabalha na empresa, até que as irregularidades sejam sanadas.