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Justiça desapropria imóvel para acesso a Parque Municipal

Justiça desapropria imóvel para acesso a Parque Municipal

O juiz de direito Sílvio Orsatto, titular da Vara da Fazenda de Lages, deferiu no último dia 18 de janeiro, o pedido de desapropriação de um terreno proposto pelo município de Bocaina do Sul.

O juiz de direito Sílvio Orsatto, titular da Vara da Fazenda de Lages, deferiu no último dia 18 de janeiro, o pedido de desapropriação de um terreno proposto pelo município de Bocaina do Sul. O imóvel, de 3.000m2, representa 10% do total da propriedade, e será usado para abertura da estrada que dará acesso ao Parque de Exposições da cidade. Antes da perícia, o valor concedido fora de R$4 mil, todavia, após a realização da vistoria, a indenização aos proprietários Osmar e Iracema Pereira Schmidt subiu para R$ 15 mil. De acordo com o processo, em 2006, a área foi declarada de utilidade pública para a instalação do parque. O casal pedira mais de R$ 60 mil a título de indenização. Alegavam que o parque poderia vir a ser utilizado para fins privados, e não, em benefício da população. Argumentaram, ainda, que o valor era muito inferior ao real e que o parque era uma obra futura, não havendo garantias de sua instalação. Por último, sustentaram que o terreno ficava em área rural, mas a perícia apontou o contrário (perímetro urbano). “A ação foi deferida, com a preocupação de que a indenização recomponha inteiramente o patrimônio, abrangendo todos os eventuais prejuízos pela perda da propriedade”, anotou o juiz Sílvio Orsatto, na sentença.

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