Uma clínica de fisioterapia de Montes Claros, interior de Minas Gerais, firmou perante o Ministério Público do Trabalho diversas obrigações para não contratar estagiários de forma fraudulenta e garantir a regularização dos contratos de seus empregados.

A Fisioclin – Centro de Fisioterapia Especializada LTDA. Comprometeu-se a contratar estagiários somente para atividades que sirvam de complementação ao ensino, com capacidade de experiência na área de atuação do aluno.

A empresa deve garantir que as atividades e a carga horária sejam compatíveis com a formação do estagiário e adequar as atividades desempenhadas ao seu currículo – bem como fazer um estudo dos ambientes a serem freqüentados durante o estágio. É obrigatório também o acompanhamento da instituição de ensino que firmar termos de estágio, para garantir seu real desempenho.

A procuradora do Trabalho Virgínia Leite Henrique, do Ofício do MPT em Montes Claros, explica que, segundo relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, 21 pessoas teriam sido prejudicadas por terem sido contratadas irregularmente.

De acordo com a fiscalização, 10 estagiários trabalhavam na clínica em funções não relacionadas com sua formação, e só uma funcionária possuía registro em carteira. O livro de ponto indicou ainda seis ex-estagiários que haviam trabalhado nas mesmas condições irregulares e outros cinco ex-funcionários que não possuíam registro em carteira.

Pelo acordo firmado com o MPT, a Fisioclin deve ainda rescindir todos os contratos irregulares, impedir que os estagiários sejam apenas substitutos de mão-de-obra e não permitir que o número de contratos de estágio seja superior a 1/3 dos empregados.

A clínica também fica impedida de contratar ou manter qualquer funcionário sem registro. Se descumprir o TAC, a Fisioclin pode pagar multa de R$ 15 mil, por mês, por infração e por estagiário encontrado em situação irregular.