O procurador da República em Feira de Santana (BA) Vladimir Aras propôs à Justiça Federal ação civil pública contra a União, o estado da Bahia e o município de Feira de Santana para garantir o direito à saúde de usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) com disfunção grave da articulação têmporo-mandibular (ATM) e disfunção crânio maxilo-facial. O Ministério Público Federal (MPF/BA) pede que a Justiça antecipe os efeitos da tutela (liminar) para garantir, com urgência, a disponibilização de tratamento completo multiprofissional para o paciente nas áreas médico-odontológica e cirúrgica em qualquer estabelecimento médico, público ou privado, da Bahia. A doença tem sérias repercussões clínicas, físicas e neurológicas, impedindo o indivíduo de desenvolver atividades laborais, além de provocar depressão, ansiedade e outros males psíquicos.
Ao longo de seis anos, A.J.S.S, de 37 anos, usou 78 medicamentos para corrigir a disfunção, além de fazer uso de ansiolíticos, psicotrópicos e antidepressivos. Como os medicamentos são apenas paliativos, o paciente buscou atendimento especializado por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, da Secretaria de Saúde do Estado, do Ministério da Saúde, da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Estadual de Feira de Santana e da Associação Brasileira de Odontologia sem, contudo, obter o tratamento necessário. As instituições alegaram não dispor de meios profissionais e materiais para o procedimento, por ser de alta complexidade técnica e de alto custo financeiro, algo entre 15 mil e 20 mil reais.
O procurador da República afirma que a ausência da Defensoria Pública da União no município de Feira de Santana impõe a urgente ação do MPF no cumprimento de sua missão institucional de garantir o direito à saúde e zelar pelos serviços de relevância pública. “O descaso com que este cidadão vem sendo tratado pelo poder público é inconcebível e afronta os princípios e valores mais fundamentais de um Estado que pretende ser democrático de direito”, disse Aras. Além do pedido de tutela antecipada para garantir a atenção médico-odontológica a A.J.S.S, Aras pede, no julgamento final da ação, que o mesmo tratamento seja disponibilizado a todos os pacientes portadores da disfunção grave da articulação têmporo-mandibular e disfunção crânio maxilo-facial residentes na Bahia que necessitem de atendimento pelo SUS.