O Projeto de Lei 2081/07, do deputado Manato (PDT-ES), torna obrigatório o uso de videoconferência nos interrogatórios ou audiências com acusados considerados perigosos, presos ou não. De acordo com o autor, o procedimento já é amplamente usado em muitos países e mesmo pela Justiça brasileira.

A proposta prevê que esteja presente na audiência o advogado ou o defensor dativo, indicado pelo juiz. Isso, segundo o autor, garante o respeito ao direito de defesa, assim como a obrigatoriedade, prevista no projeto, de que o acusado saiba que será ouvido por meio de videoconferência.

O texto prevê ainda que a família do acusado poderá assistir ao depoimento, também por meio de videoconferência, em sala separada do fórum ou tribunal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.