Após recursos de moradores, Judiciário exige obra e indenização por inundações em São José. A Justiça impôs à Prefeitura de São José dos Campos a realização de obras antienchentes e a reparação de danos materiais sofridos por vítimas das inundações que afligem a cidade desde o início da temporada de chuvas.
No Jardim das Indústrias, zona oeste, o técnico em segurança do trabalho Ademir Ricardo de Almeida, 51 anos, ganhou uma ação de indenização no valor de R$ 12.656 devido aos constantes alagamentos em sua casa na avenida Doutor João Batista de Queiroz Júnior.
Anteontem, pelo menos 30 casas da área sofreram novamente com uma inundação causada pelo temporal. “Os problemas nessa área ocorrem há mais de 30 anos. O local é conhecido como ‘Valetão da Vergonha’. Toda chuva é o mesmo problema. Ontem [anteontem] minha casa foi invadida pela água mais uma vez”, disse Almeida, que colocou um faixa na grade de sua garagem com críticas à prefeitura.
Na ação, Almeida apontou que os problemas com as chuvas no local ocorrem por causa da insuficiência da galeria de águas pluviais existente no local e por ‘descaso’ do governo.
Em sua contestação, a prefeitura alegou que tem praticado ações para minimizar o problema, inclusive com novo projeto de construção de galeria de águas pluviais, não podendo ser responsabilizada.
LAUDO- A juíza Marise Terra Pinto, em decisão do último dia 17 de janeiro, não aceitou as alegações e conclui, com base em laudo, pela ineficiência da prefeitura na solução do problema. “Resta, assim, evidente a responsabilidade da Administração Pública na indenização dos prejuízos materiais”, disse a juíza na sentença.
A perícia apontou que as enchentes de dezembro de 2006 demonstraram que o sistema de captação do local continua “insuficiente à carga crítica, ou então está mal dimensionado, ou até mesmo incompleto”. O perito judicial aconselhou a inserção de área de drenagem superficial e também citou a indificiência das bocas-de-lobo no local. O valor de R$ 12.656, por danos materiais, será atualizado monetariamente até seu pagamento. O município também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
OBRAS – A prefeitura também foi condenada a realizar obras emergenciais no sistema de drenagem de águas pluviais da rua Araribóia, no Jardim Satélite, zona sul, para impedir novas enchentes no local sob pena de multa diária de R$ 3.000.
A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública de São José dos Campos em nome da moradora Elza Candida Busquim e Silva. A decisão, datada de novembro, é do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos. Em sua decisão, o juiz apontou que a casa da moradora é freqüentemente atingida por enchentes, situação conhecida pela prefeitura desde 2001.