Liminar expedida ontem pela 1ª Vara de Fazenda Pública altera duas das regras da licitação das linhas de vans intermunicipais no Grande Rio, que começa hoje com a entrega das propostas para 50 itinerários. Agora, o tempo de experiência ao volante deixa de ser levado em conta, o que irritou alguns topiqueiros. Outra exigência que caiu é a idade do veículo, que pelo edital devia ter até cinco anos. O Detro afirma que a liminar não interromperá o processo e confirmou a etapa de hoje.

A liminar — conseguida pelo Sindicato do Transporte Alternativo (Sintral) — dividiu opiniões. Parte da categoria, mesmo contrária à realização da licitação, se sentiu prejudicada pela determinação da Justiça. Somaria mais pontos o motorista que está há mais tempo na praça. “Essa decisão não favorece a categoria porque prejudica os topiqueiros antigos, que já estavam cadastrados no Detro, trabalhando regularmente. Com isso, qualquer um que tenha comprado uma van, ontem, competirá igualmente com um profissional com 10 anos de serviços prestados à sociedade”, afirmou o presidente do Sindicato dos Proprietários de Vans, Marcelo Cerqueira.

A 1ª Vara também derrubou o item que fixa em até cinco anos a idade do veículo. Na proposta, o topiqueiro deve apresentar uma van que atenda à exigência do Detro, mas, se ganhar uma das linhas, poderá circular com um veículo mais velho.

O Detro afirma que não há necessidade de adiar a concorrência em função da liminar porque os dois itens citados só serão avaliados após a entrega das propostas. O departamento jurídico do órgão tentará derrubá-la, mas, caso a Justiça mantenha a decisão da 1ª Vara, os quesitos serão desconsiderados. Hoje são esperados motoristas de Guapimirim e Magé.

Também está prevista para hoje manifestação de topiqueiros em frente à Gare Barão de Mauá, na Av. Francisco Bicalho, onde as propostas deverão ser entregues às 9h. O Sintral)protesta contra a redução no número de permissões, calculada pelo setor em 63,4%. Serão licitadas 491 permissões no Grande Rio.