O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Democratas por promoção pessoal do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, durante o tempo de propaganda partidária da legenda na televisão. Gilberto Kassab é candidato a prefeito de São Paulo pelo DEM nas eleições 2008. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente a representação do Ministério Público.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou que as aparições de Gilberto Kassab na propaganda partidária do Democratas não configuraram promoção pessoal do prefeito, que é filiado à legenda. O TRE avaliou que não houve, portanto, desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária.

No recurso (AI 9379) ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirma que o Democratas utilizou inserções estaduais na propaganda partidária da legenda para promover a imagem pessoal de Gilberto Kassab ao destacar suas realizações como prefeito de São Paulo.

O relator do recurso no Tribunal Superior Eleitoral é o ministro Marcelo Ribeiro.