Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 16 de setembro, na Vara Federal de Jacarezinho/ PR, foi homologado acordo celebrado pelo INSS com G.P.P., reconhecendo-o como companheiro do segurado falecido em relação homoafetiva. No acordo, o INSS concordou em implantar o benefício de pensão por morte a G.P.P. retroativamente a fevereiro de 2008, além do pagamento de atrasados em 75% do montante devido.

Os trabalhos foram presididos pelo servidor-conciliador da Vara Federal de Jacarezinho/PR, Phelipe Vicente de Paula Cardoso, sob a supervisão do Juiz Federal da referida Vara. Na audiência foram ouvidas duas testemunhas e tomado o depoimento pessoal do autor da ação, tendo após sido celebrado o acordo judicial. A ação foi proposta em julho de 2008.

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