O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-diretor-geral do extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) Maurício Hasenclever Borges e outros dirigentes e advogados do órgão a pagar R$ 85,5 milhões por prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o tribunal, os dirigentes fizeram um acordo extrajudicial com patrulheiros rodoviários, com o pagamento de gratificações cumulativas por desempenho de operações especiais e por serviços extraordinários, o que seria ilegal. Ainda cabe recurso da decisão do TCU.
Além de devolver os R$ 85 milhões –corresponde ao valor atualizado da lesão causada aos cofres públicas–, eles terão que pagar multa de R$ 20 mil.
Foram condenados também Rômulo Fontenelle Morbach, ex-procurador-geral, Pedro Elói Soares, ex-chefe da divisão de contencioso e desapropriação, Luiz Antônio da Costa Nóbrega, ex-procurador-chefe e os advogados Carlos César Moreira, José Casali Filho e Fernando Luiz Bornéo Ribeiro.
Os condenados terão 15 dias para comprovar o pagamento dos valores ao Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) e ao Tesouro Nacional.
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