Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou 65 mineradoras de extração de rochas ornamentais (mármores e granitos) a céu aberto nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Ao todo foram feitas 52 interdições beneficiando cerca de 840 trabalhadores que se encontravam em condições degradantes.
Foram constatadas nas empresas fiscalizadas diversas irregularidades, tais como: irregularidades nos registros das lavras; irregularidades nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR); ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs); desorganização dos locais de trabalho; processos de corte e extração a seco (a legislação exige a operação a úmido para impedir a contaminação dos trabalhadores pela sílica expelida no corte das rochas); falta de refeitórios; ausência de banheiros nas frentes de trabalho; ausência de leiras (proteção) nas estradas, bem como mau dimensionamento e sinalização destas.
Além disso, a força-tarefa também constatou que nas empresas investigadas não havia guarda-corpos e rodapés para proteção de queda em altura de trabalhadores e materiais e, também, irregularidades no armazenamento de explosivos; equipamentos sem proteção contra acidentes, danificados e reaproveitados; transporte irregular de trabalhadores e materiais; atraso no pagamento do salário; salário por produção; maquinário inadequado para o carregamento das rochas (que podem pesar até 14 toneladas); compressores de ar sem barômetro; falta de treinamento para as diversas funções exercidas; não comunicação dos acidentes de trabalho; ausência de sinalizações de vias e de segurança; precariedade das instalações elétricas; descarte irregular dos rejeitos, entre outras.
Das 65 empresas, apenas 52 estavam funcionando (número de interdições). As demais praticaram o chamado "feriado fiscal", isto é, não funcionaram devido à presença da fiscalização na área. Devido a esse incidente a fiscalização vai continuar no local.
O procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho, explica que essa fiscalização tem caráter pedagógico-preventivo-punitivo. "O ponto fundamental da força-tarefa é a prevenção de futuros acidentes garantindo, assim, a dignidade dos trabalhadores desse setor econômico".
Entenda a operação
Entre os dias 13 e 15 de outubro, os participantes da força-tarefa participaram de um Curso de Capacitação, quando também foram traçadas as estratégias de atuação e a definição do papel de cada Órgão envolvido. Após o curso, foram formadas cinco equipes compostas de procuradores do Trabalho, auditores fiscais do Trabalho, agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral e policiais Rodoviários Federais. As equipes ficaram sediadas em cinco cidades diferentes nos três Estados fiscalizados (BA, ES e MG). A atuação foi uniforme e coordenada em todas elas.
Na próxima etapa serão elaborados os relatórios das fiscalizações, lavrados os autos de infração e ajuizadas as ações civis públicas (ACPs) com caráter pedagógico-preventivo e repressivo. Após a operação o coordenador da Coordenaria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Alessandro Santos de Miranda, destacou que "a parceria com os demais órgãos foi fundamental para se conquistar a efetiva proteção à saúde e segurança dos trabalhadores".
Segundo o coordenador, "ainda há muito trabalho a ser feito no polígono de pedras ornamentais, o que demandará novas investigações tão logo encerradas as ora realizadas".
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