O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná obteve liminar determinando que a empresa L.F.R. Carli & Cia Ltda cumpra algumas obrigações em benefício de trabalhadores contratados.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou a motorista Luciana Manzo Castello ao pagamento de R$ 6 mil em indenização por danos morais e materiais.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a cada dia, está mais engajado no grande movimento mundial de preservação da natureza em defesa das próximas gerações.
Durante as inspeções o procurador constatou outras duas fraudes: o fornecimento de mão-de-obra infantil às empresas e o treinamento de funcionários para terceiros, “uma vez que uma empresa tenha interesse em contratar um funcionário, a própria empresa deve treiná-la ou contratar alguém que já saiba fazer o serviço”, comenta Arlélio Lage.
O Ministério Público de Pernambuco, através do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, enviou hoje ao Tribunal de Justiça do Estado a manutenção do pedido de intervenção no município de Jaboatão dos Guararapes. A solicitação foi uma resposta ao desembargador Adalberto Oliveira, que devolveu o processo para uma nova análise do caso ao MPPE, a pedido do procurador-geral de Jaboatão, Washington Oliveira, na última segunda-feira.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Gonçalves (foto) negou o recurso de Jovelino Francisco Zago, que concorreu nas últimas eleições ao cargo de prefeito do município de Barro Cassal (RS).
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou uma Ação Cível Originária (ACO 1271) na qual pede, em caráter liminar, que o Supremo Tribunal Federal determine o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4170), com pedido de liminar, contra resolução do Senado Federal que suspendeu trechos da Lei Federal 8.212/91, sobre seguridade social.
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou 65 mineradoras de extração de rochas ornamentais (mármores e granitos) a céu aberto nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo.