O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Sábado Nicolau Girardi, ex-coordenador-geral de recursos humanos do Ministério da Saúde (MS), ao pagamento de R$ 45.742,81, valor atualizado. O TCU constatou concessão ilegal de passagens e diárias a servidores do ministério. Girardi era responsável por disciplinar a concessão. Além disso, ele foi beneficiário de 65 viagens durante um ano, todas envolvendo o trecho Brasília/Belo Horizonte, sua cidade de origem.
Ivan Batista Coelho, ex-subsecretário de assuntos administrativos, e Gastão Wagner de Souza Campos, ex-secretário-executivo do órgão, terão que pagar multa individual de R$ 5 mil. Eles foram também foram considerados responsáveis pela concessão irregular, já que não exerceram a devida supervisão das atividades de recursos humanos.
O tribunal determinou à Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MS que integre os sistemas Sipad (Sistema de Passagens e Diárias) e SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), para aperfeiçoar os controles internos de emissão de passagens e diárias.
Girardi vai ter que pagar multa de R$ 12 mil. Eles terão 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal para as medidas cabíveis. O ministro Marcos Vilaça foi o relator do processo.
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