A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de 1,5 milhão de reais do Frigorífico Quatro Marcos para garantir o pagamento aos trabalhadores da unidade de Juara (700km ao norte de Cuiabá) que cessou as atividades em meados do mês de outubro passado.
A decisão foi do juiz João Humberto Cesário, titular da Vara do Trabalho de Juína, em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública, Núcleo de Juara. A ação visa a resguardar o direito de cerca de trabalhadores demitidos em razão do fechamento da unidade frigorífica, e que não receberam as verbas rescisórias.
Embora tenha deferido a liminar para bloquear os valor pelo sistema Bacen/Jud, o juiz indeferiu o pedido de indisponibilização dos bens dos sócios, por entender que não havia na petição inicial qualquer prova que justificasse a medida e nem os nomes do sócios constavam no pólo passivo da ação.
O juiz também determinou o processo fosse inserido na pauta de audiências da Vara do Trabalho Itinerante de Juara.
O frigorífico Quatro Marcos tem diversas unidades em operação no interior de Mato Grosso.
(Processo 01201.2008.08123.00-9)
A Justiça do Direito Online